Embargos à Execução 0002509-83.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.666,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

PIRENOPOLIS PREF MUN GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ECT

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DORISMAR LEITE

OAB/GO 6397·CPF·Representa: Réu

ANNE CAROLINE FERREIRA PEIXOTO MARRA

CPF·Representa: Réu

SARA HATILA CINTRA SILVA

OAB/GO 39077·CPF·Representa: Réu

FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA

OAB/GO 45740·CPF·Representa: Réu

PEDRO IVO CRESCENTE ALVES MACIEL

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2026, 16:47

Juntada de Informação

06/02/2026, 10:25

Juntada de contrarrazões

17/11/2025, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 19:32

Juntada de Certidão

12/11/2025, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:32

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:28

Juntada de substabelecimento

09/11/2023, 16:09

Juntada de apelação

27/04/2023, 14:59

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:28

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2026, 16:47

Juntada de Informação

06/02/2026, 10:25

Juntada de contrarrazões

17/11/2025, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 19:32

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 19:32

Despacho

•06/12/2022, 16:45

Juntada de Certidão

12/11/2025, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:32

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:28

Juntada de substabelecimento

09/11/2023, 16:09

Juntada de apelação

27/04/2023, 14:59

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:45

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 10:23

Juntada de diligência

07/06/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 14:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

20/05/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:00

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Juntada de manifestação

01/06/2021, 15:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002509-83.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS SARA HATILA CINTRA SILVA - (OAB: GO39077) DORISMAR LEITE - (OAB: GO6397) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:18

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

19/03/2020, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 12/11/2019

12/11/2019, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2019, 18:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

30/10/2019, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2019, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 21/01/2019

21/01/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/01/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 16:21

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/01/2019, 16:19

BAIXA ARQUIVADOS

14/01/2019, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2019, 16:21

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/01/2019, 15:55

TRANSITO EM JULGADO EM - 14/01/2019

14/01/2019, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2019, 15:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/08/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 25/07/2018

25/07/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/07/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/06/2018, 09:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2016, 18:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

03/11/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2014, 07:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 07:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 16:07

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(DEPENDENTE: 2508-98.2012.4.01.3502)

30/05/2014, 07:00

PROCESSO DIGITALIZADO

29/01/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 15:40

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ANAPOLIS

21/11/2013, 11:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA

21/11/2013, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 10:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/12/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/06/2012, 07:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 07:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2012, 17:30

INICIAL AUTUADA

12/06/2012, 17:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/06/2012, 16:37

Despacho

•20/05/2022, 13:00

Despacho

•30/10/2019, 18:03

Certidão

•25/07/2018, 13:22

Sentença Tipo A

•12/06/2018, 18:07

Despacho

•01/09/2017, 14:34

Certidão

•03/11/2016, 18:38

Despacho

•26/10/2016, 18:28

Certidão

•03/03/2015, 15:57

Despacho

•23/07/2014, 16:09