Execução Fiscal 0001370-37.2015.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 85.656,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALE VERDES IND. E COM. DE MADEIRAS IMP E EXP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/05/2023, 15:56

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:05

Juntada de manifestação

17/12/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 16:48

Juntada de Certidão

13/12/2021, 16:48

Decorrido prazo de VALE VERDES IND. E COM. DE MADEIRAS IMP E EXP LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:55

Todas as movimentações(102)

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/05/2023, 15:56

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 16:07

Ato ordinatório

•13/12/2021, 16:48

17/01/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:05

Juntada de manifestação

17/12/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 16:48

Juntada de Certidão

13/12/2021, 16:48

Decorrido prazo de VALE VERDES IND. E COM. DE MADEIRAS IMP E EXP LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:55

Juntada de manifestação

03/05/2021, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001370-37.2015.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALE VERDES IND. E COM. DE MADEIRAS IMP E EXP LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALE VERDES IND. E COM. DE MADEIRAS IMP E EXP LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/03/2020, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/03/2020, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD INFRUTÍFERA

11/12/2019, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD INFRUTÍFERA

11/12/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

05/11/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

05/11/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN.

13/08/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN.

13/08/2019, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com petição.

13/08/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com petição.

13/08/2019, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

10/07/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

10/07/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ ABRIL DE 2019

19/04/2018, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ ABRIL DE 2019

19/04/2018, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Defere Suspensão pelo Parcelamento

13/04/2018, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Defere Suspensão pelo Parcelamento

13/04/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

07/11/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

07/11/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

20/10/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

20/10/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; DENUNCIACAO DA LIDE (ART. 72 CPC)

13/10/2017, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; DENUNCIACAO DA LIDE (ART. 72 CPC)

13/10/2017, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

05/09/2016, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

05/09/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos da PFN c/ petição

26/07/2016, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos da PFN c/ petição

26/07/2016, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/06/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/06/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado 03/2016

04/06/2016, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado 03/2016

04/06/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 23:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 23:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 23:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 23:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N.03/2016/SEXEC DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO

04/04/2016, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N.03/2016/SEXEC DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO

04/04/2016, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

18/11/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

18/11/2015, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 18:48

INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 18:48

INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 18:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2015, 18:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2015, 18:43