Execução Fiscal 0026633-50.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

R$ 832.660,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:31

Juntada de Certidão

07/07/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 12:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Juntada de manifestação

03/05/2024, 10:44

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 15:57

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 15:57

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:31

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 12:31

Decisão

•25/04/2024, 15:57

07/07/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 12:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Juntada de manifestação

03/05/2024, 10:44

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 15:57

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 15:57

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

25/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

24/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:05

Juntada de manifestação

10/03/2023, 14:12

Juntada de Certidão

24/02/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 15:09

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 10:20

Juntada de Certidão

21/02/2022, 18:17

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2021, 16:27

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 10:47

Juntada de manifestação

13/05/2021, 09:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026633-50.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 09:54

Juntada de documentos diversos

30/04/2021, 09:53

Juntada de volume

30/04/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2021, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2021, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA DIA 09/10/2020

08/10/2020, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 15:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/05/2020, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2020, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG. DEV. CARTA PRECATÓRIA

06/12/2019, 15:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/12/2019, 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1109

09/10/2019, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 15/03/2019

14/03/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2019, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/05/2018, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2018, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2018, 16:20

CITACAO: ORDENADA

30/01/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

04/10/2017, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 29/09/2017

28/09/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 15:56

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/09/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 18:35

CITACAO: ORDENADA

15/07/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2017, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/09/2016

06/09/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) detalhamento de ordem de desbloqueio

01/09/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO

26/08/2016, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO BACENJUD

03/08/2016, 12:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO JUDICIAL

01/08/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CNPJ

01/08/2016, 08:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 17:49

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2015, 19:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2014, 11:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/10/2014, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2014, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2014, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2014, 10:46

INICIAL AUTUADA

14/06/2014, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2014, 08:51

Decisão

•25/04/2024, 15:57

Despacho

•24/02/2023, 15:09