Execução Fiscal 0001371-22.2015.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 41.625,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZAQUEU DE OLIVEIRA RUBIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

21/01/2022, 12:48

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 15:27

Decorrido prazo de ZAQUEU DE OLIVEIRA RUBIO - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:55

Juntada de manifestação

03/05/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001371-22.2015.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZAQUEU DE OLIVEIRA RUBIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZAQUEU DE OLIVEIRA RUBIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

16/03/2020, 13:00

Todas as movimentações(86)

Juntada de manifestação

21/01/2022, 12:48

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 15:27

Decorrido prazo de ZAQUEU DE OLIVEIRA RUBIO - ME em 25/06/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 16:07

Ato ordinatório

•17/12/2021, 15:27

26/06/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:55

Juntada de manifestação

03/05/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001371-22.2015.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZAQUEU DE OLIVEIRA RUBIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZAQUEU DE OLIVEIRA RUBIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

16/03/2020, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

16/03/2020, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD.

13/12/2019, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD.

13/12/2019, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSULTA BACENJUD

05/10/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSULTA BACENJUD

05/10/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2019, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

11/07/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

11/07/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/06/2019, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/06/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até maio de 2018.

09/05/2017, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até maio de 2018.

09/05/2017, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

02/09/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

02/09/2016, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/PFN.

24/05/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/PFN.

24/05/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com petição.

24/05/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com petição.

24/05/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/04/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/04/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado n°02/2016/SEXEC - Zaqueu de OLiveira Rubio.

02/03/2016, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado n°02/2016/SEXEC - Zaqueu de OLiveira Rubio.

02/03/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

18/11/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

18/11/2015, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 18:48

INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 18:48

INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 18:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2015, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2015, 18:46