Execução Fiscal 0001357-04.2016.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 80.416,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/04/2026, 13:20

Processo Desarquivado

21/04/2026, 13:19

Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2022, 18:31

Juntada de manifestação

17/01/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:31

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 10:31

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de manifestação

13/05/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001357-04.2016.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(94)

Arquivado Provisoramente

21/04/2026, 13:20

Processo Desarquivado

21/04/2026, 13:19

Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2022, 18:31

Juntada de manifestação

17/01/2022, 10:00

Documentos

Decisão

•15/12/2021, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:31

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 10:31

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de manifestação

13/05/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001357-04.2016.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

19/03/2020, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

19/03/2020, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com ciência

30/05/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com ciência

30/05/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

17/05/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

17/05/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2019, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2019, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN c/ petição

06/08/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN c/ petição

06/08/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

25/07/2018, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

25/07/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 20:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 20:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

11/12/2017, 20:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

11/12/2017, 20:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

23/11/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

23/11/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

17/11/2017, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

17/11/2017, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2017, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV: carga rápida

05/09/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV: carga rápida

05/09/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - autos retirados em carga rápida

05/09/2017, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - autos retirados em carga rápida

05/09/2017, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO DO EXECUTADO AUTO POSTO FLEX LTDA-EPP.

20/06/2017, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO DO EXECUTADO AUTO POSTO FLEX LTDA-EPP.

20/06/2017, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO DO EXECUTADO AUTO POSTO FLEX LTDA-EPP.

20/06/2017, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO DO EXECUTADO AUTO POSTO FLEX LTDA-EPP.

20/06/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN

15/12/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN

15/12/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN C/ PETIÇÃO

15/12/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN C/ PETIÇÃO

15/12/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

18/11/2016, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

18/11/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/10/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/10/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2016, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2016, 16:30

INICIAL AUTUADA

25/08/2016, 16:30

INICIAL AUTUADA

25/08/2016, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 11:55