Execução Fiscal 0006478-66.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.624.990,19

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GEOCICLO BIOTECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:26

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/A em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:44

Publicado Citação em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:48

Expedição de Edital.

08/06/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 17:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/04/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:16

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:35

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:26

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/A em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:44

Publicado Citação em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 12:16

Ato ordinatório

•06/08/2021, 10:07

10/06/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:48

Expedição de Edital.

08/06/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 17:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/04/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:16

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 10:07

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2021, 16:23

Decorrido prazo de GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:46

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006478-66.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006478-66.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 14:33

Juntada de volume

16/12/2020, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2020, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2020, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 15:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

03/08/2020, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/04/2020, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2020, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

28/08/2019, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/07/2019, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2019, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2019, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2019, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/12/2018, 11:39