Execução de Título Extrajudicial 0001108-62.1997.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/1997

Valor da Causa

R$ 36.885,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 04ª - São Luís

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

PEDRO GOMES CABRAL

CPF

Reu

FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:04

Juntada de petição intercorrente

30/08/2025, 09:58

Juntada de Certidão

18/08/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:19

Juntada de termo

18/08/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2025, 11:03

Juntada de termo

21/07/2025, 11:03

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 18:47

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 10:12

Todas as movimentações(176)

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:04

Juntada de petição intercorrente

30/08/2025, 09:58

Juntada de Certidão

18/08/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:19

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2025, 14:19

Ato ordinatório

•18/08/2025, 14:19

Juntada de termo

18/08/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2025, 11:03

Juntada de termo

21/07/2025, 11:03

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 18:47

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 10:12

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:09

Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 08:21

Expedição de Carta precatória.

06/08/2024, 19:34

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 15:57

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:57

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:00

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

31/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de PEDRO GOMES CABRAL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:47

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:08

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:22

Juntada de Certidão

02/05/2022, 19:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/05/2022, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de PEDRO GOMES CABRAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Conclusos para decisão

20/05/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 12:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001108-62.1997.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PEDRO GOMES CABRAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO GOMES CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 10:07

Juntada de volume

30/04/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 09:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/04/2021, 09:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2021, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2021, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2020, 12:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/11/2020, 12:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2020, 12:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2020, 18:38

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2020, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2019, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.DEV.CARTA PRECATÓRIA

18/02/2019, 14:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/02/2019, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1771

11/12/2018, 11:30

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 11:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 10/11/2017

09/11/2017, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/02/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

25/01/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 08/01/2016

07/01/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2015, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/05/2015

19/05/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2015, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposição de embargos pelo cônjuge do executado

29/10/2014, 17:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/07/2014, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2014, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/06/2014, 14:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/06/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2014, 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 596

07/05/2014, 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/2013, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/03/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 07/12/2012

06/12/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2012, 18:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2012, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/01/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/01/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/01/2012, 15:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/12/2011, 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2011, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/09/2011, 15:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/09/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA

09/08/2011, 11:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/07/2011, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/09/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2010, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/06/2010, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/11/2009

12/11/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 15:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/11/2009, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2009, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/11/2008, 14:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/11/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/10/2008, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/09/2008, 18:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE ACEITA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA...

23/11/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2007, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2007, 15:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/11/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA C.PRECATÓRIA EXPEDIDA

18/10/2006, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE MIRADOR- INTIMAR O EXECUTADO PARA QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DOS BENS IMÓVEIS PENHORADOS

27/09/2006, 15:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/08/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2006, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2006, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2006, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2006, 11:49

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2006, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/02/2006, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2005, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE SENTENÇA E ACÓRDÃO DOS EMBARGOS 98.2070-6

21/11/2005, 13:20

RECEBIDOS DO TRF

15/09/2005, 12:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/08/2000, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO COM TRAMIT.SUSPENSA.

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO COM TRAMIT.SUSPENSA.

19/04/1999, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR.LEOMAR

19/04/1999, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/07/1998, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/1998, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR.LEOMAR AMORIM

24/03/1998, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA E PETICAO DE EMBARGOS.

30/11/1997, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MIRADOR/CITACAO DE PEDRO GOMES CABRAL.

10/09/1997, 10:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITAÇÃO

06/05/1997, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/1997, 09:50

Ato ordinatório

•09/08/2024, 10:12

Ato ordinatório

•09/08/2024, 10:12

Despacho

•30/07/2024, 15:57

Despacho

•30/07/2024, 15:57

Despacho

•02/05/2022, 19:22