Mandado de Segurança Cível 0004316-88.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-44

Autor

DELEGADO DA DELEGCIA DA RECEITA FEDERAL EM COMTAGEM/MG

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/12/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/10/2025, 01:15

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Perguntas Frequentes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835•Representa: ATIVO

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/MG 53275•Representa: ATIVO

CAROLINE CAMPOS BARCHI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/09/2025, 11:00

Juntada de Petição

25/09/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

23/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

22/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 18:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:23

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00043168820104013800/TRF

11/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004316-88.2010.4.01.3800. APELADO: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG53275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA WERTHER BOTELHO SPAGNOL - (OAB: MG53275-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004316-88.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004316-88.2010.4.01.3800. APELADO: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG53275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA WERTHER BOTELHO SPAGNOL - (OAB: MG53275-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004316-88.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a)

22/01/2021, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 18:53

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legal

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