Execução Fiscal 0014204-62.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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0014204-62.2016.4.01.3803

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.155.912,27

Orgao julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MINAS AGRO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/06/2024, 17:04

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO CURY DIB

OAB/MG 93904•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/06/2024, 17:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2024, 10:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2022, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS AGRO LTDA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:08

Documentos

OUTROS

•13/03/2024, 10:47

OUTROS

•23/09/2022, 15:00

OUTROS

•24/01/2022, 11:42

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