Execução de Título Extrajudicial 0076119-60.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 133.618,69

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 19ª - Brasília

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

RC ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

INSTITUTO IDEAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO IDEAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de RC ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:50

Publicado Edital em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 18:50

Expedição de Edital.

13/06/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:25

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:04

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO IDEAL em 28/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 14:40

Despacho

•08/08/2024, 19:01

29/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de RC ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:50

Publicado Edital em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 18:50

Expedição de Edital.

13/06/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:25

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 16:29

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO IDEAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de RC ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 20:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076119-60.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RC ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO IDEAL RC ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076119-60.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RC ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO IDEAL RC ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:45

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/04/2021, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2021, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2020, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU - agu

05/08/2020, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2020, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2020, 19:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2020, 15:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2019, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 16:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2018, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

19/02/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2018, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 16:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/12/2017, 15:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2017, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

25/08/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2017, 14:09

PROCESSO DIGITALIZADO

24/01/2017, 11:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/01/2017, 11:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/01/2017, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/01/2017, 15:36

Decisão

•13/06/2023, 19:16

Ato ordinatório

•01/08/2022, 15:22

Despacho

•31/05/2022, 17:49

Ato ordinatório

•20/01/2022, 16:57

Despacho

•04/11/2020, 17:13

Despacho

•22/07/2020, 08:48

Ato ordinatório

•05/12/2019, 16:15

Ato ordinatório

•18/05/2018, 14:42

Ato ordinatório

•09/02/2018, 16:10

Decisão

•25/08/2017, 17:03

Certidão

•24/08/2017, 14:09