Execução Fiscal 0001453-58.2012.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.535.507,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA

CPF

Reu

JANILSON DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 17:42

Juntada de ofício

24/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2022, 15:26

Conclusos para decisão

21/01/2022, 17:04

Decorrido prazo de LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de JANILSON DOS SANTOS LIMA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de manifestação

04/05/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001453-58.2012.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME JANILSON DOS SANTOS LIMA LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(188)

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 17:42

Juntada de ofício

24/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:45

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 17:36

Ato ordinatório

•22/05/2023, 13:31

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2022, 15:26

Conclusos para decisão

21/01/2022, 17:04

Decorrido prazo de LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de JANILSON DOS SANTOS LIMA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de manifestação

04/05/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001453-58.2012.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME JANILSON DOS SANTOS LIMA LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001453-58.2012.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME JANILSON DOS SANTOS LIMA LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001453-58.2012.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME JANILSON DOS SANTOS LIMA LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

16/03/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

16/03/2020, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

25/10/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

25/10/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN COM PETIÇÃO.

25/10/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN COM PETIÇÃO.

25/10/2019, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL E ENVIADOS PELOS CORREIOS

10/10/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL E ENVIADOS PELOS CORREIOS

10/10/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que as executados JANILSON DOS SANTOS LIMA e LUIS AIRES CAVALCANTE, deixaram decorre in albis o prazo para atendimento à citação por edital.

07/10/2019, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que as executados JANILSON DOS SANTOS LIMA e LUIS AIRES CAVALCANTE, deixaram decorre in albis o prazo para atendimento à citação por edital.

07/10/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 135 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/07/2019

23/07/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 135 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/07/2019

23/07/2019, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 135 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/07/2019

23/07/2019, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 135 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/07/2019

23/07/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho assinado dia 28/06/2019.

23/07/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho assinado dia 28/06/2019.

23/07/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PFN

23/04/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PFN

23/04/2019, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN c/ petição

23/04/2019, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN c/ petição

23/04/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

01/03/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

01/03/2019, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2018, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2018, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/12/2018, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/12/2018, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DE JANILSON DOS SANTOS LIMA E LUIS AIRES CAVALCANTE.

28/05/2018, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DE JANILSON DOS SANTOS LIMA E LUIS AIRES CAVALCANTE.

28/05/2018, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE JANILSON DOS SANTOS LIMA E LUIS AIRES CAVALCANTE.

28/05/2018, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE JANILSON DOS SANTOS LIMA E LUIS AIRES CAVALCANTE.

28/05/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 01:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 01:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 00:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

15/02/2018, 19:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

15/02/2018, 19:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2017, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL:SISTEMA BACENJUD.

27/11/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL:SISTEMA BACENJUD.

27/11/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2017, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2017, 15:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/07/2017, 14:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/07/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2017, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2017, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN sem petição

15/08/2016, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN sem petição

15/08/2016, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

28/07/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

28/07/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - para envio a PFN para análise da portaria 396

28/07/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - para envio a PFN para análise da portaria 396

28/07/2016, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

19/05/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

19/05/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/04/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/04/2016, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/06/2015, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/06/2015, 18:30

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

27/05/2015, 12:28

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

27/05/2015, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇÃO

30/09/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇÃO

30/09/2014, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

30/08/2014, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

30/08/2014, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 12:09

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

10/06/2014, 16:35

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

10/06/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

21/10/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

21/10/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

21/10/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

21/10/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Autos em carga à PFN e enviados pelos correios

06/08/2013, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Autos em carga à PFN e enviados pelos correios

06/08/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

23/07/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

23/07/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2013, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2013, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/03/2013, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/03/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/03/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/03/2013, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/03/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/03/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2013, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2013, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2013, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da parte Exequente

18/02/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da parte Exequente

18/02/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com petição

18/02/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com petição

18/02/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E ENVIADOS PELOS CORREIOS

10/01/2013, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E ENVIADOS PELOS CORREIOS

10/01/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação nº 254/2012/SEXEC

17/12/2012, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação nº 254/2012/SEXEC

17/12/2012, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - despacho-mandado

31/10/2012, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - despacho-mandado

31/10/2012, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

19/10/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

19/10/2012, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2012, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2012, 16:12

INICIAL AUTUADA

19/10/2012, 16:12

INICIAL AUTUADA

19/10/2012, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2012, 08:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2012, 08:46

Ato ordinatório

•22/05/2023, 13:31

Decisão

•24/04/2023, 09:28

Decisão

•26/01/2022, 15:26