Procedimento Comum Cível 0031889-62.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 64.538,81

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SELVINO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS BARROS MATOS

OAB/MG 114899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SELVINO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:23

Juntada de cumprimento de sentença

09/08/2022, 13:27

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 19:25

Juntada de manifestação

30/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2022, 15:44

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/07/2022, 15:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/07/2022, 15:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/07/2022, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2022, 13:18

TRANSITO EM JULGADO EM

11/05/2022, 13:23

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:23

Juntada de cumprimento de sentença

09/08/2022, 13:27

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Cumprimento de Sentença

•09/08/2022, 13:27

Cumprimento de Sentença

•09/08/2022, 13:27

02/08/2022, 19:25

Juntada de manifestação

30/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2022, 15:44

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/07/2022, 15:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/07/2022, 15:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/07/2022, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2022, 13:18

TRANSITO EM JULGADO EM

11/05/2022, 13:23

RECEBIDOS DO TRF

11/05/2022, 13:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 13/2015 - DOIS VOLUMES

11/03/2015, 17:52

REMESSA ORDENADA: TRF

11/03/2015, 15:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/03/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 03/03/2015

02/03/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/02/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 17:10

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

25/02/2015, 17:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/02/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 18:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/02/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/02/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/02/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2015, 13:02

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

09/02/2015, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 10:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/01/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 13/01/2015

12/01/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, AUTOR CIENTE DA SENTENÇA, RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL ...

19/12/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

15/12/2014, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 13:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/12/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 13:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/12/2014, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA NARDELLE MOTTA CANGUSSU, OAB/MG: 25.763-E

27/11/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/11/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/11/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/11/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

21/11/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/09/2014, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2014, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/09/2014, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 19/08/2014

18/08/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/08/2014, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2014, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/07/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 18:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/07/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 03/06/2014

02/06/2014, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

22/05/2014, 10:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2014, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/05/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2014, 12:26

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

28/04/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TRANSFERIDA PARA FASE DE SENTENÇA.

28/04/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2014, 13:27

INICIAL AUTUADA

28/04/2014, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2014, 12:33

INICIAL AUTUADA

28/04/2014, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2014, 12:51