Procedimento Comum Cível 0064080-97.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2013

Valor da Causa

R$ 45.431,96

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02

Partes do Processo

DIRCEU HENRIQUES DOS REIS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

DIRCEU HENRIQUES DOS REIS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:34

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/07/2022, 11:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/08/2014, 15:28

REMESSA ORDENADA: TRF

08/08/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 12:05

CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA DA REMESSA: 29.07.2014

28/07/2014, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

23/07/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 13:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/07/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS SATURINO, Nº 39215E, RUA SÃO PAULO, 893, BH/MG

15/07/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/07/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2014, 15:21

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:34

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/07/2022, 11:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/08/2014, 15:28

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

08/08/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 12:05

CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA DA REMESSA: 29.07.2014

28/07/2014, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

23/07/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 13:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/07/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS SATURINO, Nº 39215E, RUA SÃO PAULO, 893, BH/MG

15/07/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/07/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e em ambos os efeitos quanto aos seus demais termos. 2-Intimem-se as partes desta decisão, oportunidade em que o INSS poderá apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo autor. 3-Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo. Intime-se. Publique-se. Remetam-se.

27/06/2014, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2014, 07:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/06/2014, 07:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/06/2014, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 15:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS SATURNINO - OAB/MG39215E (AUTORIZAÇÃO CADASTRADA NO ORACLE). RUA SÃO PAULO, 893, SL. 506.

29/05/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/05/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/05/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Recebo a apelação do INSS (fls. 251/280), apenas no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 520, caput, CPC) quanto aos demais termos. 2. Dê-se vista às partes desta decisão, oportunidade em que a parte autora, no prazo legal, poderá tomar ciência da sentença e, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo INSS. 3. Após, encaminhem-se os autos ao eg. TRF-1ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo.

15/05/2014, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 12:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/05/2014, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

07/05/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS INSS

22/04/2014, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 27/02/2014

15/04/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PELO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR AO INSS QUE AVERBE COMO TEMPO DE LABOR ESPECIAL O PERÍODO DE 03/12/1998 A 31/05/2013, BEM COMO CONVERTA OS TEMPOS COMUNS EM ESPECIAIS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO FATOR 0,71 RELACIONADOS NO QUADRO ACIMA, E, POR CONSEGUINTE, CONCEDA AO AUTOR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (20/06/13). CONDENO A AUTARQUIA A PAGAR AO AUTOR AS PARCELAS EM ATRASO DESDE 20/06/13, QUE DEVERÃO SER ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO CJF 267/2013. CONDENO O RÉU AINDA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SEM CUSTAS (ART. 4º, I E II, DA LEI Nº 9.289/96). PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

15/04/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/02/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

17/02/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JESSICA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA MG35475E - RUA SAO PAULO 893/5 ANDAR.

05/02/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2014, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2014, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2014, 14:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/02/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

13/01/2014, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

19/12/2013, 08:26

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/12/2013, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - PELAS RAZÕES EXPOSTAS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA RECONHECER COMO TEMPO ESPECIAL DE TRABALHO O PERÍODO DE 03/12/1998 A 31/05/2013 E DETERMINAR AO INSS QUE IMPLANTE, IMEDIATAMENTE, O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL EM FAVOR DO AUTOR.

19/12/2013, 07:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2013, 12:30

INICIAL AUTUADA

28/11/2013, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2013, 13:36