Procedimento Comum Cível 0037534-05.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 43.638,72

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06

Partes do Processo

JOAO BATISTA FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/MG 95595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOAO BATISTA FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:14

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/07/2022, 16:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 61/2014 - TRÊS VOLUMES

07/11/2014, 15:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DESTES AUTOS E DEVOLVIDO À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 497

04/11/2014, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, INSS REQUER DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO DE FLS. 427/495

21/10/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS, COM COTA.

21/10/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 14/10/2014

13/10/2014, 17:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/10/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2014, 15:43

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:14

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/07/2022, 16:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 61/2014 - TRÊS VOLUMES

07/11/2014, 15:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DESTES AUTOS E DEVOLVIDO À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 497

Documentos

Nenhum documento disponível

04/11/2014, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, INSS REQUER DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO DE FLS. 427/495

21/10/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS, COM COTA.

21/10/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 14/10/2014

13/10/2014, 17:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/10/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2014, 15:43

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

30/09/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 14:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DO INSS

25/09/2014, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS

25/09/2014, 11:34

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 16/09/2014

15/09/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/09/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/09/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2014, 12:24

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

04/09/2014, 12:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

04/09/2014, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2014, 17:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO INSS.

03/09/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS, COM PETIÇÃO.

03/09/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 18/08/2014

18/08/2014, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/08/2014, 17:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/08/2014, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/07/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

22/07/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 13:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/07/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/07/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/07/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/07/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

10/07/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/05/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 06/05/2014

05/05/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/04/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/03/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 17:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO A.R. REF. OFÍCIO N. 038/2014

17/03/2014, 18:11

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 038/2014

30/01/2014, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO FLS 107/109 DEFERIDO ; OFICIE-SE EMPRESA VALE S/A

25/11/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 06/11/2013

05/11/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/10/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2013, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/09/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 15:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/09/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 14/08/2013

13/08/2013, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/08/2013, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2013, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2013, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2013, 15:04

CITACAO: ORDENADA

01/08/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2013, 09:40

INICIAL AUTUADA

01/08/2013, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2013, 08:50