Execução de Título Extrajudicial 0051667-22.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2017
Valor da Causa
R$ 159.215,31
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA
Terceiro
Advogados / Representantes
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/MT 14258
·
CPF
317.***.***-34
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (53)
Partes do Processo
(53)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA
Terceiro
Movimentações
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 16:18
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 16:18
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA
Terceiro
CAIXA SEGURADORA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
DANIELLA MARQUES
Terceiro
RITA SERRANO - PRESIDENTE
Terceiro
AGENCIA CERRADO/GO 3037
Terceiro
CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA
Terceiro
RENATO SCALABRIN
Terceiro
AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT
Terceiro
PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERA
Terceiro
PLANO SAUDE CAIXA
Terceiro
SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERFAL
Terceiro
SAUDE CAIXA
Terceiro
CAIXA SEGURADORA S. A
Terceiro
AGENCIA CIDADE DA ENERGIA
Terceiro
SUPE
Terceiro
SUPER
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS
Terceiro
CAIXA SEGUR
Terceiro
REJUR/RB
Terceiro
CAIXA CONSORCIO
Terceiro
CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF
Terceiro
CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA
Terceiro
CEF MATRIZ
Terceiro
CARTOES CAIXA
Terceiro
AGENCIA 1900
Terceiro
CEF AG 1019
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ
Terceiro
CAIXA EXONOMICA FEDERAL
Terceiro
CEF - MATRIZ
Terceiro
EDER SILVA NOGUEIRA
Terceiro
AGENCIA 0075 EUNAPOLIS
Terceiro
FRIGO ILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
20.***.***.0001-46
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Reu
EDNA MARIA DE SOUSA
CPF
407.***.***-49
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Reu
MAURUACI SILVA DOS SANTOS
CPF
427.***.***-34
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Reu
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 16:55
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2026 10:00, CEJUC SALA 02 Central de Conciliação da SJMA .
14/04/2026, 15:43
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:56
Decorrido prazo de MAURUACI SILVA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:40
Decorrido prazo de EDNA MARIA DE SOUSA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:40
Decorrido prazo de FRIGO ILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMA
01/03/2026, 16:28
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2026, 16:28
Publicado Despacho em 23/02/2026.
23/02/2026, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 02:07
Processo devolvido à Secretaria
19/02/2026, 20:37
Juntada de Certidão
19/02/2026, 20:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2026, 20:37
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 16:18
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 16:18
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 16:55
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2026 10:00, CEJUC SALA 02 Central de Conciliação da SJMA .
14/04/2026, 15:43
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:56
Decorrido prazo de MAURUACI SILVA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:40
Decorrido prazo de EDNA MARIA DE SOUSA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:40
Decorrido prazo de FRIGO ILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMA
01/03/2026, 16:28
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2026, 16:28
Publicado Despacho em 23/02/2026.
23/02/2026, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 02:07
Processo devolvido à Secretaria
19/02/2026, 20:37
Juntada de Certidão
19/02/2026, 20:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2026, 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 20:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2026, 20:37
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2026, 20:37
Conclusos para despacho
03/11/2025, 14:03
Juntada de petição intercorrente
28/10/2025, 14:36
Publicado Intimação em 09/10/2025.
09/10/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 01:05
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2025, 20:00
Juntada de Certidão
07/10/2025, 20:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2025, 20:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2025, 20:00
Indeferido o pedido de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE)
07/10/2025, 20:00
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2025, 20:00
Conclusos para despacho
15/07/2025, 09:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2025, 09:05
Juntada de manifestação
28/10/2024, 11:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/11/2023, 00:15
Juntada de Certidão
22/10/2023, 16:56
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2023, 16:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/10/2023, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2023, 16:56
Conclusos para despacho
06/09/2023, 13:51
Juntada de Certidão
07/12/2022, 11:10
Juntada de Certidão
17/10/2022, 14:48
Juntada de certidão
21/06/2022, 17:48
Juntada de Certidão
18/04/2022, 13:48
Juntada de manifestação
04/11/2021, 11:18
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:35
Decorrido prazo de MAURUACI SILVA DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:06
Decorrido prazo de FRIGO ILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:06
Decorrido prazo de EDNA MARIA DE SOUSA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 03:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
04/05/2021, 03:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051667-22.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FRIGO ILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURUACI SILVA DOS SANTOS EDNA MARIA DE SOUSA FRIGO ILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051667-22.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FRIGO ILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURUACI SILVA DOS SANTOS EDNA MARIA DE SOUSA FRIGO ILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051667-22.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FRIGO ILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURUACI SILVA DOS SANTOS EDNA MARIA DE SOUSA FRIGO ILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 10:35
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 10:35
Juntada de certidão de processo migrado
30/04/2021, 10:34
Juntada de volume
30/04/2021, 10:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2021, 14:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2020, 10:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/04/2020, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2020, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA EXEQUENTE
10/01/2020, 09:34
CARGA: RETIRADOS CEF
13/12/2019, 09:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/12/2019, 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2019, 15:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS
12/12/2019, 15:18
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
28/10/2019, 13:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
11/07/2019, 18:52
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/05/2019, 18:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
07/03/2019, 09:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/03/2019, 09:49
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/08/2018, 10:39
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/02/2018, 11:47
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/01/2018, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2018, 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2018, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2018, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2018, 12:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2017, 14:53
INICIAL AUTUADA
19/12/2017, 14:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/12/2017, 12:12
Documentos
Ato ordinatório
•
14/04/2026, 16:55
Despacho
•
19/02/2026, 20:37
Despacho
•
19/02/2026, 20:37
Decisão
•
07/10/2025, 20:00
Decisão
•
22/10/2023, 16:56