Procedimento Comum Cível 0045938-40.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 151.171,19

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ORVILLE NAPOLI

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO ALVES FRANCO

OAB/MG 100940·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ORVILLE NAPOLI

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:31

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:31

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 17:30

Juntada de petição intercorrente

25/06/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/06/2022, 10:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/11/2021, 11:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/11/2021, 11:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/10/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2021, 13:28

TRANSITO EM JULGADO EM

13/10/2021, 14:12

RECEBIDOS DO TRF

13/10/2021, 14:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 08/2018

08/03/2018, 14:28

REMESSA ORDENADA: TRF

07/03/2018, 17:11

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:31

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:31

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 17:30

Juntada de petição intercorrente

25/06/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

13/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/06/2022, 10:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/11/2021, 11:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/11/2021, 11:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/10/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2021, 13:28

TRANSITO EM JULGADO EM

13/10/2021, 14:12

RECEBIDOS DO TRF

13/10/2021, 14:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 08/2018

08/03/2018, 14:28

REMESSA ORDENADA: TRF

07/03/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 17:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/03/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

27/02/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/02/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2018, 15:15

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

26/01/2018, 15:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/01/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

06/12/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/12/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 16:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/11/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 12:41

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

14/11/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

17/10/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/10/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/10/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

29/09/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 20-BT

18/08/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

08/08/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2017, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 04-T

28/06/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 51-BT

17/04/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 13:12

CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

28/03/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10-BT

14/03/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2017, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

15/02/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2016, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 80-BT

10/11/2016, 11:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/11/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

18/10/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/10/2016, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 102-BT

01/09/2016, 11:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/09/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

23/08/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/08/2016, 18:11

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2016, 12:13

INICIAL AUTUADA

12/08/2016, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2016, 11:22