Execução Fiscal 0000095-02.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALFONS FRANZ ANTON

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:52

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:36

Decorrido prazo de ALFONS FRANZ ANTON em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000095-02.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFONS FRANZ ANTON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFONS FRANZ ANTON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 14:23

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:52

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:36

Decorrido prazo de ALFONS FRANZ ANTON em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 17:36

Despacho

•08/06/2016, 18:03

04/05/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000095-02.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFONS FRANZ ANTON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFONS FRANZ ANTON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

06/05/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 16:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 17:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 13:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 26/2007

18/04/2007, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 10:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

26/09/2000, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2000, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2000, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/1999, 12:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/07/1999, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/1998, 16:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/11/1998, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/06/1998, 08:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/06/1998, 08:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/1998, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/1998, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/1998, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/1998, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/1997, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/1997, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/1997, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1997, 12:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/1997, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - CITACAO AVALIACAO

17/06/1997, 17:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA E AVALIACAO

25/03/1997, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1997, 12:22

AGUARDANDO PRAZO - P/PAGTO DO DEBITO OU OFERECTO DE BENS A PENHORA

27/02/1997, 18:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/02/1997, 19:26

CITACAO DO REU

09/01/1997, 18:53

CITACAO DO REU

09/01/1997, 13:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

30/10/1996, 10:15

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA CALCULOS DIVERSOS

17/10/1996, 10:36

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

04/10/1996, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/1996, 12:41

REMETIDOS AO CONTADOR

13/09/1996, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/08/1996, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/1996, 11:25

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

02/08/1996, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - POR PROMOCAO

31/07/1996, 14:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO

19/07/1996, 16:58

AGUARDANDO - ANOT DA SECRET

24/01/1996, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

23/08/1995, 16:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/08/1995, 14:29

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/08/1995, 16:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/08/1995, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1995, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/07/1995, 12:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/07/1995, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/07/1995, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

30/06/1995, 17:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/06/1995, 17:29

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/06/1995, 11:25

INTERPOSICAO - AGRAVO

17/05/1995, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/1995, 16:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/05/1995, 14:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/05/1995, 18:09

AGUARDANDO

09/02/1995, 17:23

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

08/02/1995, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1995, 17:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AI94912749/FASE 109

15/07/1994, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/1994, 18:43

REMETIDOS AO CONTADOR

02/05/1994, 15:29

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

21/03/1994, 17:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - AGRAVO-94912749

16/03/1994, 17:16

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/12/1993, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1993, 18:39

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INCRA

07/12/1993, 14:20

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/12/1993, 18:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/11/1993, 13:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/11/1993, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

16/11/1993, 13:17

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INCRA

11/11/1993, 14:34

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

10/11/1993, 17:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

05/11/1993, 17:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

04/11/1993, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

08/10/1993, 16:35

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

05/10/1993, 17:01

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

23/06/1993, 18:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

27/05/1993, 15:56

AGUARDANDO PRAZO

11/03/1993, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PET

29/01/1993, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/1992, 18:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO PRAZO

11/11/1992, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1992, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

15/09/1992, 18:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - INCRA

10/09/1992, 18:13

AGUARDANDO EXPEDICAO

30/07/1991, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1991, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1991, 09:48

VISTA A CEF

04/06/1991, 09:49

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - 854-E/90

15/04/1991, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO

09/04/1991, 18:00

VISTA A CEF - VISTAS AO INCRA

14/03/1991, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/1990, 16:08

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:28

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Todos os documentos(43)

Despacho

•25/06/2021, 17:36

Despacho

•08/06/2016, 18:03

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:28

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Sentença Tipo A

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

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