Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 20:33Juntada de Certidão
12/08/2024, 20:23Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:13Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:26Juntada de manifestação
14/05/2024, 18:53Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2024.
13/05/2024, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
11/05/2024, 00:07Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024, 18:59Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2024, 18:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024, 18:59Juntada de Certidão
09/05/2024, 18:59Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2024, 18:59Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024, 18:59Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:52Juntada de manifestação
11/09/2023, 18:00