Procedimento Comum Cível 0001657-44.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 53.861,82

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BOMFIM NERY

CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROCHA DE ABREU

OAB/BA 13247·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

PAULO LUIS AMARO NAUMANN

CPF

Reu

SILVIA MARIA AMARO NAUMANN

CPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS SANT ANNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BOMFIM NERY

CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROCHA DE ABREU

OAB/BA 13247·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Réu

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Réu

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:49

Processo Desarquivado

18/03/2026, 16:49

Juntada de manifestação

19/11/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de PAULO LUIS AMARO NAUMANN em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de SILVIA MARIA AMARO NAUMANN em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:02

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 09:01

Todas as movimentações(267)

Juntada de manifestação

18/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:49

Processo Desarquivado

18/03/2026, 16:49

Juntada de manifestação

19/11/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 09:01

Despacho

•09/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de PAULO LUIS AMARO NAUMANN em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de SILVIA MARIA AMARO NAUMANN em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:02

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 09:01

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 09:01

Conclusos para despacho

22/07/2025, 20:22

Transitado em Julgado em 20/05/2025

10/07/2025, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:07

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de PAULO LUIS AMARO NAUMANN em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:11

Juntada de renúncia de mandato

29/04/2025, 09:52

Juntada de Certidão

14/04/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 09:54

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 09:54

Juntada de petição intercorrente

03/04/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

22/03/2025, 13:47

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:00

Juntada de petição intercorrente

31/12/2024, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2024, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 15:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2024, 15:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2024, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 19:41

Decorrido prazo de PAULO LUIS AMARO NAUMANN em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:33

Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:50

Juntada de manifestação

07/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de PAULO LUIS AMARO NAUMANN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:30

Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 10:03

Decorrido prazo de SILVIA MARIA AMARO NAUMANN em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:05

Juntada de manifestação

24/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 13:53

Juntada de manifestação

01/04/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 16:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:33

Juntada de manifestação

09/11/2022, 09:12

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:16

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:40

Juntada de contestação

26/09/2022, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 14:37

Juntada de diligência

09/09/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 08:37

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 17:15

Juntada de manifestação

28/07/2022, 06:59

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:20

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:20

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

14/08/2021, 00:42

Juntada de procuração/habilitação

14/08/2021, 00:41

Juntada de procuração/habilitação

06/08/2021, 17:05

Decorrido prazo de SILVIA MARIA AMARO NAUMANN em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de PAULO LUIS AMARO NAUMANN em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001657-44.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros POLO PASSIVO: PAULO LUIS AMARO NAUMANN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LUIS AMARO NAUMANN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 10:29

Juntada de volume

30/04/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2020, 09:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2020, 08:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/03/2020, 08:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/08/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO GEILSON TORRES

24/01/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/01/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/01/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE FL. 215, FORMULADO PELA AUTORA, POR AUSENCIA DE MOTI

18/12/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2018, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 14:10

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

10/12/2018, 16:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

10/12/2018, 16:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - para perito

31/10/2018, 13:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

25/10/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADV GUSTAVO ALVES

02/10/2018, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/10/2018, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO GEILSON TORRES

18/09/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/09/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 161/203, NO PR

06/09/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 15:03

PERICIA LAUDO APRESENTADO

05/09/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/LAUDO PERICIAL

04/09/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELA PERITA

08/08/2018, 14:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2018, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO GEILSON TORRES

10/07/2018, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

28/06/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2018, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO DE DEV.23/05/2018

09/05/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/04/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 141, PRORROGO POR MAIS 15 DIAS O PRAZO PARA A PARTE RÉ TRAZER AO

26/04/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO DE DEV.13/04/2018

13/04/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERTIFICO E DOU FÉ, NOS TERMOS DO PROVIMENTO/COFER 129, DE 08/04/2016, DA CORREGEDORIA REGIONAL DA

22/03/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/03/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 135, CONSIDERANDO QUE OS AUTOS SAÍRAM EM CARGA COM A PARTE AUTORA EM

07/03/2018, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2018, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA CEF

15/02/2018, 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO DIRCEU ASEVEDO

07/02/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/02/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 1. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA LEGIVEL DOS DOCUMENTOS DE FLS. 121/122. PRAZO DE

29/01/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA CEF

24/01/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO GEILSON TORRES

22/01/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TRAZER CÓPIA LEGÍVEL DOS DOCUMENTOS DE FLS. 121/122. PRAZO DE 10DIAS

11/01/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/11/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE CONSTA NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FLS, 14/22 ASSINADO PELO DE CUJUS A SU

21/11/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2017, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA PARTE RE

11/10/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/10/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/10/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA SRA PE

25/09/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DE SAYONARA

14/09/2017, 12:50

CARGA: RETIRADOS PERITO

14/08/2017, 12:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS CEF - PZO DE DEV.31/07/2017 RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO

19/07/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 91/92, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE

13/07/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2017, 10:03

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

22/06/2017, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/05/2017, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELA SRA. PERITA NAS FLS. 91/92,

10/05/2017, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 09:23

CARGA: RETIRADOS PERITO

17/04/2017, 12:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2017, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS CEF - P.ESTAG. ALEX ARAUJO

15/12/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO DE FL. 81/82. DESIGN

24/11/2016, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2016, 17:45

PERICIA PERITO NOMEADO - sAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS

23/11/2016, 17:44

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - prazo ate dia 23/09/2016

15/09/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO DE 05 DIA

13/09/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2016, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS PRELIMINARES APRESENTADAS PELOS RÉUS NA CONTESTAÇÕES DE FLS. 64

27/07/2016, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 13:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/06/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO DE DEV. 27062016

22/06/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p/zo até 27/06/2016

06/06/2016, 16:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2016, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2016, 17:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

04/04/2016, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/03/2016, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2016, 12:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/02/2016, 11:03

INICIAL AUTUADA

15/02/2016, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2016, 14:20

Sentença Tipo A

•14/04/2025, 13:18

Sentença Tipo A

•11/04/2025, 09:54

Decisão

•11/11/2024, 16:50

Despacho

•25/07/2024, 16:10

Despacho

•26/03/2023, 16:30

Despacho

•07/03/2022, 16:20