Execução Fiscal 0008084-50.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.174,15

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

CRAAC

Terceiro

ROSICLEIA PAIVA PORTELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:40

Juntada de manifestação

19/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2022, 11:41

Juntada de diligência

12/06/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 21:56

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 19:54

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:19

Juntada de manifestação

07/12/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 17:29

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:40

Juntada de manifestação

19/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:45

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 19:43

Despacho

•14/12/2022, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2022, 11:41

Juntada de diligência

12/06/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 21:56

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 19:54

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:19

Juntada de manifestação

07/12/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:29

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:20

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 17:06

Juntada de certidão

19/04/2021, 21:23

Decorrido prazo de ROSICLEIA PAIVA PORTELA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por

09/03/2021, 20:15

Juntada de manifestação

09/03/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008084-50.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: ROSICLEIA PAIVA PORTELA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSICLEIA PAIVA PORTELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008084-50.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: ROSICLEIA PAIVA PORTELA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSICLEIA PAIVA PORTELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 16:10

Juntada de volume

21/01/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 14:06

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/01/2021, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2020, 09:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2020, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO, EM ENDEREÇO MAIS RECENTE INDICADO PELA PARTE EXEQUENTE.

27/05/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323167 - EXEQUENTE REQUER NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO.

08/01/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 19:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/11/2019, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

21/11/2019, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 23

12/07/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 319966 - EXEQUENTE INFORMA ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

03/06/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE

24/05/2019, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

21/05/2019, 08:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

16/01/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 317645

15/01/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRA - RETIRADOS POR CARLOS.

18/12/2018, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO(S) ENVELOPES(S) RETRO.

13/12/2018, 10:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/08/2018, 17:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

16/07/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 313317 -CRA- JUNTADA DO COMPROVANTE DE CUSTAS INICIAS E QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES SEJAM REALIZADAS TÃO SOMENTE EM NOME DO ADVOGADO GELSON GONÇALVES NETO.

02/04/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 14, I, C/C ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI Nº 9.289/96, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. SANADA A IRREGULARIDADE, CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE AD-VOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS, RETORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO.

19/02/2018, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2017, 16:49

Ato ordinatório

•16/08/2022, 11:45

Ato ordinatório

•06/05/2022, 19:54

Despacho

•15/10/2021, 17:29

Ato ordinatório

•25/06/2021, 17:20

Ato ordinatório

•05/05/2021, 12:54