Execução Fiscal 0001652-33.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2005

Valor da Causa

R$ 11.615,79

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 17:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/12/2021, 17:07

Decorrido prazo de CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001652-33.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 12:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

29/05/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/05/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/03/2020, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 17:39

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 17:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/12/2021, 17:07

Decorrido prazo de CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2021, 00:00

04/05/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001652-33.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 12:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

29/05/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/05/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/03/2020, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

27/02/2020, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

27/02/2020, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

27/02/2020, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO SEM BAIXA

28/06/2011, 09:08

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/06/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

20/06/2011, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

06/05/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da parte Exequente, Prot. 186407, fls. 192 a 201.

19/10/2010, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2010, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS SERVIDORA JULIA

08/10/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 046, DE 10.03.2010 (IMPRENSA NACIONAL)

10/03/2010, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 3ª VARA.

10/03/2010, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/03/2010, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/03/2010, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/10/2009, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/10/2009, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA PFN JULIA MUNIZ-PERIODO DA INSPEÇÃO COM FL- DE CARGA P/ORINT-MMMMRRCCL

02/06/2009, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

21/05/2009, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

08/09/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2008, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 08:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1162/2008.

26/06/2008, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2008, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1162/2008.

13/06/2008, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2008, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.

02/04/2008, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

02/04/2008, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

25/06/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

22/05/2007, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/05/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSE ROBERTO

20/03/2007, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DOJT Nº 013 EM 19/01/2007

19/01/2007, 18:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2006, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/07/2006, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2006, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2006, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2006, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2006, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2006, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2006, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/04/2006, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2005, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN que pede retorno de autos após inspeção

20/09/2005, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvidos da fazenda nacional

20/09/2005, 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2005, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2005, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2005, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2005, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2005, 11:32

INICIAL AUTUADA

12/04/2005, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2005, 11:47