Execução Fiscal 0000636-55.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.290,83

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LILIANE SILVA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:50

Baixa Definitiva

25/09/2025, 15:51

Transitado em Julgado

25/09/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/04/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 13:09

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/11/2024, 09:15

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:50

Baixa Definitiva

25/09/2025, 15:51

Transitado em Julgado

25/09/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 13:17

17/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/04/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 13:09

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/11/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 15:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/11/2024, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIANE SILVA DIAS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 12:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 20:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000636-55.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LILIANE SILVA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIANE SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 10:53

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 10:53

Juntado(a) - Juntada de capa

30/04/2021, 10:50

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

26/09/2019, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

09/09/2019, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

27/08/2019, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

12/08/2019, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 90 DIAS

25/04/2019, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

19/02/2019, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

21/01/2019, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2019, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE RENAJUD

17/01/2019, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud negativo

17/01/2019, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 18:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2018, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2018, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS A PEDIDO DA EXEQUENTE

07/07/2017, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

31/05/2017, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

20/04/2017, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2017, 17:32

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Infrutífero

11/04/2017, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

21/02/2017, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

01/12/2016, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COREN - MG

29/11/2016, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

01/07/2016, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

12/05/2016, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2016, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 14:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2016, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2016, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2016, 15:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/04/2016, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 16:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2016, 15:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2016, 12:01

OUTROS

•18/05/2021, 12:38