Execução Fiscal 0001599-36.2011.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2011

Valor da Causa

R$ 17.813,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/07/2022, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 10:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2022, 10:29

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 14:03

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de manifestação

11/05/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001599-36.2011.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:09

Todas as movimentações(115)

Juntada de manifestação

01/07/2022, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 10:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2022, 10:29

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 10:29

Documentos

Manifestação

•01/07/2022, 22:20

Sentença Tipo A

•24/06/2022, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 14:03

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de manifestação

11/05/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001599-36.2011.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA JACAITA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/03/2020, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/03/2020, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

06/08/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

06/08/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

17/07/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

17/07/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/07/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/07/2019, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Até 11/05/2019.

09/08/2018, 11:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Até 11/05/2019.

09/08/2018, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

28/02/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

28/02/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIOS)

29/01/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIOS)

29/01/2018, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI 10.522/2002, ATÉ DEZEMBRO DE 2017.

23/05/2017, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI 10.522/2002, ATÉ DEZEMBRO DE 2017.

23/05/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN sem petição.

16/12/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN sem petição.

16/12/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

20/11/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

20/11/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PFN com pedido de vista

20/11/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PFN com pedido de vista

20/11/2016, 17:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/12/2012, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/12/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

14/11/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

14/11/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria da Fazenda Nacional com petição.

14/11/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria da Fazenda Nacional com petição.

14/11/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS.

06/11/2012, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS.

06/11/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo de suspensão exaurido.

05/11/2012, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo de suspensão exaurido.

05/11/2012, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DE 180 DIAS.

17/04/2012, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DE 180 DIAS.

17/04/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

03/04/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

03/04/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

02/04/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

02/04/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

21/03/2012, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

21/03/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 10:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. PREC. 30/2012

19/03/2012, 17:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. PREC. 30/2012

19/03/2012, 17:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 30/2012

19/03/2012, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 30/2012

19/03/2012, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certficado trâmite regular da carta precatória 30/2011, (Comarca de Buritis-RO) com espelho de sua movimentação processual.

15/02/2012, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certficado trâmite regular da carta precatória 30/2011, (Comarca de Buritis-RO) com espelho de sua movimentação processual.

15/02/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR de confirmação de entrega da C. PRECATÓRIA 030/2011/SEXEC

10/10/2011, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR de confirmação de entrega da C. PRECATÓRIA 030/2011/SEXEC

10/10/2011, 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA

06/09/2011, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA

06/09/2011, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - precatoria

01/09/2011, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - precatoria

01/09/2011, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2011, 10:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2011, 10:57

INICIAL AUTUADA

31/08/2011, 10:57

INICIAL AUTUADA

31/08/2011, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2011, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2011, 09:34