Cumprimento de sentença 0001262-46.1998.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/1998

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB

Representa: Réu

Partes do Processo(73)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ENY RAIMUNDA RAMIREZ

Terceiro

RAIMUNDA COSTA MENDES

Terceiro

IPHAN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ENY RAIMUNDA RAMIREZ

Reu

RAIMUNDA COSTA MENDES

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Reu

IPHAN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 12/11/2025

08/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA MENDES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 06:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de ENY RAIMUNDA RAMIREZ em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:53

Juntada de petição intercorrente

06/09/2025, 14:25

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:55

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 12/11/2025

08/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA MENDES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•15/05/2025, 13:40

Decisão

•21/11/2024, 12:06

18/10/2025, 06:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de ENY RAIMUNDA RAMIREZ em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:53

Juntada de petição intercorrente

06/09/2025, 14:25

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:12

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

27/11/2024, 14:09

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:43

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:36

Juntada de informação

21/11/2024, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:43

Juntada de manifestação

14/11/2024, 16:13

Juntada de Certidão

12/11/2024, 10:09

Juntada de Cálculos judiciais

19/10/2024, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

19/10/2024, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 17:29

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

01/02/2024, 10:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 10:18

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:46

Juntada de manifestação

13/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:47

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de ENY RAIMUNDA RAMIREZ em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 17:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2023, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 15:57

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 14:08

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 07:58

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:43

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

05/05/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 16:44

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:58

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 20:43

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de ENY RAIMUNDA RAMIREZ em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de IPHAN em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA MENDES em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Juntada de manifestação

21/06/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:38

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2021 11:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

16/06/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:37

Juntada de Ata de audiência

16/06/2021, 12:58

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 18:10

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 14:32

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 15:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

16/05/2021, 16:38

Decorrido prazo de ENY RAIMUNDA RAMIREZ em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA MENDES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 14:36

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001262-46.1998.4.01.3700. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001262-46.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA COSTA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001262-46.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENY RAIMUNDA RAMIREZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001262-46.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPHAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Audiência Conciliação designada para 16/06/2021 11:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

30/04/2021, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:11

Juntada de volume

30/04/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 10:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 10:37

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DETERMINADA A MIGRAÇAO PARA O PJE

16/04/2021, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2021, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 4288)

07/12/2020, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

12/03/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2020

10/03/2020, 13:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO FL. 392

06/03/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2020, 16:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 171/2019

05/08/2019, 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 171/2019

23/07/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

05/07/2019, 07:41

AUDIENCIA: CANCELADA

04/07/2019, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao mpf

04/07/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU - URGENTE - AUDIÊNCIA

19/06/2019, 07:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 171/2019

17/06/2019, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

12/06/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

31/05/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 114/2019

29/05/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

15/05/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 114/2019

24/04/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 114/2019

22/04/2019, 11:11

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

11/04/2019, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2019, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

16/01/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN

30/11/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

29/11/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 12:51

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

29/11/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

28/11/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a não localização da atual titular do bem, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo IPHAN, a fim de que diligencie sobre seu endereço atualizado

28/11/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 15:14

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

28/11/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 498/2018

26/11/2018, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE - AUDIÊNCIA

20/11/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU

09/11/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 498/2018

07/11/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 498/2018

05/11/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inteiro teor na internet

18/10/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 18:21

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

03/10/2018, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

02/10/2018, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

17/08/2018, 08:56

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/08/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET

02/08/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2018, 10:47

REDISTRIBUICAO MANUAL - conforme decisão de fls. 336.

13/06/2018, 14:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETER PARA A 8ª VARA

06/06/2018, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS MPF

09/03/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/03/2018, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 13/11/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 14/11/2017.

10/11/2017, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2017, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 09:09

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

15/09/2017, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

18/08/2017, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

04/08/2017, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLINA COMPETÊNCIA

26/07/2017, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2016, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 19:08

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF (2 VOLUMES)

16/09/2016, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/09/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - IPHAN.

09/09/2016, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES PGF

01/07/2016, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - 2 VOLS

13/05/2016, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF. - 2 VOLS

11/03/2016, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/03/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJIF N.210 PUB EM. 11.11.2015

12/11/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/11/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 15:32

TRANSITO EM JULGADO EM - FLS. 291

09/10/2015, 13:47

RECEBIDOS DO TRF - FLS. 291

09/10/2015, 13:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE-MACO 2001/143

18/07/2001, 14:24

REMESSA ORDENADA: TRF

11/05/2001, 20:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUBAM AO E.TRF

11/05/2001, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 12:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

12/03/2001, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/03/2001, 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/MANIFESTAÇÃO

22/02/2001, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A APELAÇÃO.VISTA P/COTRA-RAZÕES

20/02/2001, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 20:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IPHAN

06/11/2000, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 186 16/09/2000 FL.39

13/10/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 01092000

01/09/2000, 11:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - P/ AGU

23/08/2000, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CP NR.134/2000

23/08/2000, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU INTIMADA

23/08/2000, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU

15/08/2000, 10:10

CARGA: RETIRADOS AGU - P/MANIFESTAÇAO

02/08/2000, 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUD. RIO JANEIRO.

19/07/2000, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMADA A AGU.

19/07/2000, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À AGU.

19/07/2000, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2000, 09:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

08/06/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/06/2000, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

22/05/2000, 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTAÇÃO

11/05/2000, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 021/310100

02/02/2000, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 180100

20/01/2000, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2000, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2000, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. DO MPF

01/12/1999, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

17/11/1999, 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTAÇÃO

10/11/1999, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1999, 09:28

REMETIDO EM RAZAO DE REDISTRIBUICAO

18/05/1999, 08:47

RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM

18/05/1999, 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS MPF

22/04/1999, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/1999, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. DR. REYNALDO

19/04/1999, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG. CONCLUSAO

26/03/1999, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA A DIRETORA DE SECRETARIA

04/02/1999, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PUBLICACAO DE EDITAL

20/11/1998, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG. MANIFESTAÇAO

25/09/1998, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

12/08/1998, 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/1998, 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB. DR. VELOSO

20/07/1998, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/1998, 10:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/1998, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1998, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. VELOSO

09/07/1998, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. ROBERTO VELOSO

07/07/1998, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1998, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB. DR .VELOSO

02/07/1998, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG. MANIFESTAÇÃO

21/05/1998, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ NR 085, DE 06.05.98

18/05/1998, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO RECOLHIDO

28/04/1998, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - E REMETIDO PARA PUBLICAÇAO. EXPEDIENTE DE 24.04.98

28/04/1998, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAB. DR. REYNALDO COM DECISAO

28/04/1998, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB. DR. REYNALDO

24/04/1998, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

17/04/1998, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/1998, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

06/04/1998, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. NEY

01/04/1998, 10:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/03/1998, 11:18

Decisão

•07/02/2024, 17:29

Decisão

•31/01/2024, 10:18

Despacho

•02/12/2022, 09:43

Ata de Audiência

•16/06/2021, 12:58