Execução Fiscal 0071759-19.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 514,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANA LIGIA REZENDE DANIEL

CPF

Reu

COMERCIO DE AREIAS DANIEL REZENDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

06/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 12:24

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:40

Decorrido prazo de COMERCIO DE AREIAS DANIEL REZENDE LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de ANA LIGIA REZENDE DANIEL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:11

Todas as movimentações(75)

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:05

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 17:33

Despacho

•28/02/2023, 16:44

Juntada de petição intercorrente

06/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 12:24

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:40

Decorrido prazo de COMERCIO DE AREIAS DANIEL REZENDE LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de ANA LIGIA REZENDE DANIEL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071759-19.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANA LIGIA REZENDE DANIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE AREIAS DANIEL REZENDE LTDA - ME ANA LIGIA REZENDE DANIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071759-19.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANA LIGIA REZENDE DANIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE AREIAS DANIEL REZENDE LTDA - ME ANA LIGIA REZENDE DANIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 07:57

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2021, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2020, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/08/2020, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 08:05

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/01/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2018, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 20/09/2018

20/09/2018, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/09/2018, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/03/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 10:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/03/2018, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2017, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 13:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2017, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2017, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 19:18

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

14/02/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2017, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2016, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2016, 14:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 16:00

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2016, 15:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/02/2016, 15:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/01/2016, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2015, 16:52

Despacho

•25/10/2022, 17:04

Despacho

•04/10/2022, 19:58

Ato ordinatório

•23/08/2022, 15:06

Despacho

•08/06/2022, 17:28

Ato ordinatório

•20/01/2022, 15:22

Decisão

•21/08/2020, 15:51

Certidão

•25/05/2020, 14:47

Ato ordinatório

•14/12/2018, 17:35

Despacho

•13/08/2018, 17:00

Ato ordinatório

•22/03/2018, 10:20

Ato ordinatório

•10/11/2017, 13:28

Despacho

•24/03/2017, 18:17

Ato ordinatório

•13/02/2017, 16:50

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 17:33

Despacho

•28/02/2023, 16:44

Despacho

•25/10/2022, 17:04

Despacho

•04/10/2022, 19:58

Ato ordinatório

•23/08/2022, 15:06

Despacho

•08/06/2022, 17:28

Ato ordinatório

•20/01/2022, 15:22

Decisão

•21/08/2020, 15:51

Certidão

•25/05/2020, 14:47

Ato ordinatório

•14/12/2018, 17:35

Despacho

•13/08/2018, 17:00

Ato ordinatório

•22/03/2018, 10:20

Ato ordinatório

•10/11/2017, 13:28

Despacho

•24/03/2017, 18:17

Ato ordinatório

•13/02/2017, 16:50

Ato ordinatório

•16/12/2016, 18:02

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:09

Despacho

•08/03/2016, 17:39