Cumprimento de sentença 0001101-07.2001.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.888,11

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2024, 14:18

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:05

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:19

Juntada de manifestação

27/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 07:52

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:27

Juntada de manifestação

14/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 13:17

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2024, 14:18

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 15:05

Despacho

•17/05/2023, 07:52

15/01/2024, 15:05

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:19

Juntada de manifestação

27/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 07:52

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:27

Juntada de manifestação

14/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 13:17

Juntada de Certidão

10/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de R PETRO COMERCIAL LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 20:50

Juntada de Certidão

02/09/2022, 20:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 11:00

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de R PETRO COMERCIAL LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:53

Juntada de cumprimento de sentença

03/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:15

Juntada de manifestação

11/11/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:23

Recebidos os autos

21/10/2021, 10:09

Juntada de petição inicial

21/10/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001101-07.2001.4.01.3902. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001101-07.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:R PETRO COMERCIAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO SEIXAS SIMOES - SC39433 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[R PETRO COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ: 83.342.816/0001-20 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de agosto de 2021. (assinado digitalmente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001101-07.2001.4.01.3902. APELADO: ROBERTO SEIXAS SIMOES - SC39433 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): R PETRO COMERCIAL LTDA - ME ROBERTO SEIXAS SIMOES - (OAB: SC39433) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001101-07.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: R PETRO COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a)

03/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/06/2018, 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/06/2018, 17:43

OFICIO EXPEDIDO - N. 1003/2018. ENCAMINHA AUTOS A CTUR7

01/06/2018, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER AO TRF1

30/05/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2018, 13:09

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

21/05/2018, 11:28

APENSAMENTO: DE RECURSO PENDENTE: REALIZADO - Nº 6555

21/05/2018, 11:27

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

21/06/2016, 15:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF.641, DE 19/04/06

19/04/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/03/2006, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 045

21/03/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2006, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISAO DE FLS. RECEBIDO RECURSO DE APELAÇÃO. VISTA AO APELADO. APOS AO TRF

16/02/2006, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2006, 18:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/02/2006, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/02/2006, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2006, 14:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/01/2006, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ IZOLDA

21/11/2005, 14:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DEFERE TUTELA.

17/11/2005, 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2005, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Conclusos para sentença

30/09/2005, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO FAZENDA

29/09/2005, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2005, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2005, 11:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/08/2005, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ ISOLDA

05/08/2005, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2005, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

02/08/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 094

28/06/2005, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2005, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES SOBRE O CONTIDO NA ASSENTADA DE FLS.

08/06/2005, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2005, 18:23

OFICIO EXPEDIDO - A COMARCA DE PORTO DE MOZ

09/02/2005, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP

18/10/2004, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2004, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDAR DEVOLUÇÃO DE CP

07/06/2004, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 061

24/05/2004, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2004, 12:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 148/2004 - COMARCA DE PORTO DE MOZ/PA

28/04/2004, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP P/ INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA A COMARCA DE PORTO DE MOZ

11/02/2004, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2004, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA UNIAO

23/10/2003, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTORA

16/09/2003, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/09/2003, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 097

01/09/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2003, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXO DE DESIGNAR A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, EM RAZAO DA INDISPONIBILIDADE DO DIREITO TRATADO. DOU O FEITO POR SANEADO. RELATIVAMENTE AO PLEITO DA AUTORA -FLS. 834-835-, INDEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA FAZENDA NACIONAL PELA TOTAL IRRELEVANCIA E CONSEQUENTE IMPERTINENCIA DA PROVA. E QUE, PELOS PROPRIOS TERMOS DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA, BUSCAR-SE-IA ESCLARECER POR DEPOIMENTO ASPECTO JURIDICO ATRELADO A LEGALIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, O QUE NAO SE COADUNA, EVIDENTEMENTE, COM ESSE MEIO PROBATORIO. DEFIRO, DE OUTRO LADO, A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NO ITEM 1 DO PETITORIO REFERIDO. ANTES, POREM, DE DESIGNAR AUDIENCIA, OBJETIVANDO VERIFICAR POSSIVEL NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA O FIM, INDIQUE A AUTORA O DOMICILIO DO INDICADO -ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE.

29/08/2003, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - SANEADOR

06/08/2003, 14:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DA PFN. ENCAMINHADO A VARA

22/04/2003, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ CRISTIANA CALDERARO

04/04/2003, 15:52

PROVA ESPECIFICADA

17/03/2003, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2003, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2003, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2003, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTES ESPECIFICAR PROVAS

06/02/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA

19/11/2002, 08:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ENCAMINHADO A VARA

29/10/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBSTABELECIDO

25/10/2002, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO C/ SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR

25/10/2002, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2002, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AOS AA. SOBRE CONTESTACAAO

04/09/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2002, 13:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO FAZENDA

12/06/2002, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/04/2002, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2002, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNADA SEM EFEITO CITACAO P/ UNIAO, REMETER DISTRIBUICAO, APOS EXPEDIR NOVO MANDANDO.

30/01/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO UNIAO

29/01/2002, 01:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ENCAMINHADO A VARA/SEPOD/CIVEL

28/01/2002, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU

09/01/2002, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO CITADA

18/12/2001, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AUTORA REQUERENDO JUNTADA DE COPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

18/12/2001, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.1615/2001 P/ A UNIAO FEDERAL

10/12/2001, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIOCAO AUTOR JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO E REQUERENDO CERTIDAO DE INTIMAÇAO.

03/12/2001, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE NR. 29584, DE 26.11.2001

30/11/2001, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2001, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - AUSENCIA DE PROVA INEQUIVOCA QUE CONVENCA O MAGISTRADO DA VEROSSIMILHANCA

19/11/2001, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2001, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DO MS 2001.723-1

31/10/2001, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - TUTELA

29/10/2001, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTORA

29/10/2001, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2001, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2001, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2001, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE POSSIVEL OCORRENCIA DE LITISPENDENCIA

11/10/2001, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2001, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2001, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2001, 17:33

INICIAL AUTUADA

09/10/2001, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2001, 14:55

Ato ordinatório

•10/02/2023, 13:17

Despacho

•07/04/2022, 11:00

Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 17:45

Ato ordinatório

•05/11/2021, 16:23

Despacho

•05/08/2021, 17:43