Execução Fiscal 0020752-26.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.354.532,21

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DUARTE & EDIVIRGENS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Reu

MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS

Reu

MARCIO DUARTE MIRANDA

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

08/04/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:19

Juntada de pedido de suspensão do processo

04/03/2022, 11:12

Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:27

Juntada de manifestação

27/10/2021, 15:35

Juntada de substabelecimento

16/09/2021, 12:29

Juntada de manifestação

24/08/2021, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:16

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de DUARTE & EDIVIRGENS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:07

Todas as movimentações(87)

Juntada de manifestação

08/04/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:19

Juntada de pedido de suspensão do processo

04/03/2022, 11:12

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 12:43

Despacho

•28/05/2025, 12:43

Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:27

Juntada de manifestação

27/10/2021, 15:35

Juntada de substabelecimento

16/09/2021, 12:29

Juntada de manifestação

24/08/2021, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:16

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de DUARTE & EDIVIRGENS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020752-26.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUARTE & EDIVIRGENS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020752-26.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:25

Juntada de volume

30/04/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 20:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2020, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2020, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2020, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - parte alta

30/07/2019, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/07/2019, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/07/2019, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/02/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

01/02/2019, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 17:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/10/2018, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/10/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp 04/01/2019

06/09/2018, 07:19

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - por malote digital

06/09/2018, 07:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP REMETIDA POR MALOTE DIGITAL - PZO CP 04/01/2019

04/09/2018, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1230

29/08/2018, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/04/2018, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

27/04/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

26/03/2018, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 08:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/10/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ10

13/10/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn cópia da inicial

11/10/2017, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - cpa

11/10/2017, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

09/10/2017, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/09/2017, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 15:43

CITACAO: ORDENADA

23/08/2017, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 10:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

07/08/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

01/08/2017, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/07/2017, 08:52

INICIAL AUTUADA

26/07/2017, 08:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2017, 08:55

Decisão

•03/05/2023, 11:56

Decisão (anexo)

•02/05/2023, 12:08

Decisão

•03/04/2023, 12:32

Ato ordinatório

•15/03/2022, 09:19

Outras peças

•04/03/2022, 11:12