Execução Fiscal 0001679-30.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 43.167,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES - FIAR

Terceiro

FACULDADE DE ARIQUEMES

Terceiro

NILDO ROBERTO DE ANDRADE

Terceiro

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0010730-02.2015.4.01.4100

26/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 10:21

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 10:21

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:58

Processo Desarquivado

09/09/2024, 09:57

Juntada de manifestação

05/09/2024, 11:07

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:25

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:25

Todas as movimentações(50)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0010730-02.2015.4.01.4100

26/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 10:21

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 10:21

Decisão

•01/08/2024, 10:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/09/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 10:21

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:58

Processo Desarquivado

09/09/2024, 09:57

Juntada de manifestação

05/09/2024, 11:07

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:25

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:25

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001679-30.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:21

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

11/01/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2018, 14:33

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/06/2018, 12:11

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - À 1ª VARA DESTA SECCIONAL A FIM DE QUE SEJA REUNIDO À EXECUÇÃO FISCAL N.10730-02.2015.4.01.4100, EM TRÂMITE NAQUELA VARA

26/03/2018, 15:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REMESSA À SECLA PARA SER REDISTRIBUIDO À 1 VARA PARA FINS DE REUNIÃO

22/03/2018, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 101/2016

12/05/2016, 09:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 101/2016

12/05/2016, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

15/04/2016, 14:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/04/2016, 09:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/03/2016, 11:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 101/2016

16/03/2016, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

04/03/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/02/2016, 15:30

INICIAL AUTUADA

29/02/2016, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/02/2016, 10:53