Execução Fiscal 0020777-68.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.959.626,23

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOSTEIRO DE SAO BENTO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de MOSTEIRO DE SAO BENTO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:05

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de MOSTEIRO DE SAO BENTO DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020777-68.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOSTEIRO DE SAO BENTO DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOSTEIRO DE SAO BENTO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:30

Todas as movimentações(43)

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de MOSTEIRO DE SAO BENTO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:05

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 17:40

Decisão

•18/12/2025, 17:40

04/08/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de MOSTEIRO DE SAO BENTO DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020777-68.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOSTEIRO DE SAO BENTO DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOSTEIRO DE SAO BENTO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:30

Juntada de volume

30/04/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 20:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2020, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2020, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/01/2020, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2020, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA

01/08/2019, 10:31

CITACAO: ORDENADA

04/07/2019, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Certidão - autor isento do pagamento de custas

18/06/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/06/2019, 14:13

INICIAL AUTUADA

18/06/2019, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2019, 17:42

Ato ordinatório

•07/03/2025, 11:26

Ato ordinatório

•07/03/2025, 11:26

Ato ordinatório

•31/01/2025, 15:10

Ato ordinatório

•31/01/2025, 15:10

Decisão

•14/05/2024, 18:35

Despacho

•04/08/2022, 12:05