Execução Fiscal 0050383-76.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.092,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ENGEARKO ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CESAR COELHO QUINZEIRO

CPF

Reu

ROSE MARY FONTOURA QUINZEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 22:35

Juntada de Certidão

08/04/2026, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 22:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2026, 22:34

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:22

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 11:53

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:53

Determinada Requisição de Informações

07/08/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 11:53

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 22:35

Juntada de Certidão

08/04/2026, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•08/04/2026, 22:34

Sentença Tipo C

•08/04/2026, 22:34

08/04/2026, 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 22:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2026, 22:34

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:22

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 11:53

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:53

Determinada Requisição de Informações

07/08/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 11:53

Conclusos para despacho

29/04/2025, 19:44

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:46

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:44

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 08:42

Juntada de procuração/habilitação

29/05/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 00:14

Conclusos para despacho

30/07/2023, 14:09

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 13:52

Juntada de Certidão

24/11/2022, 13:53

Juntada de Certidão

22/11/2022, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 19:42

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:23

Decorrido prazo de ENGEARKO ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050383-76.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: ENGEARKO ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEARKO ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:36

Juntada de volume

30/04/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 15:28

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2018, 13:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2018, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2018, 17:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2017, 15:05

INICIAL AUTUADA

12/12/2017, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2017, 15:43

Despacho

•07/08/2025, 11:53

Decisão

•07/02/2024, 00:14