Execução Fiscal 0002839-24.2015.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.714,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MIGUEL APARECIDO MATHIOLI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de MIGUEL APARECIDO MATHIOLI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:08

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:53

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 14:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/02/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

23/12/2021, 15:07

Decorrido prazo de MIGUEL APARECIDO MATHIOLI em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:06

Juntada de certidão

14/05/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:12

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de MIGUEL APARECIDO MATHIOLI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•02/02/2022, 14:53

04/02/2022, 04:08

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:53

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 14:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/02/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

23/12/2021, 15:07

Decorrido prazo de MIGUEL APARECIDO MATHIOLI em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:06

Juntada de certidão

14/05/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:12

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002839-24.2015.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MIGUEL APARECIDO MATHIOLI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL APARECIDO MATHIOLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2019, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2019, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2018, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 12:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2017, 09:59

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2017, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2017, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 06/10/2016 por RO21003 -

24/06/2016, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/06/2016, 09:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2016, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2016, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA

29/01/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2016, 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/11/2015, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1382

07/10/2015, 09:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2015, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2015, 14:28

INICIAL AUTUADA

27/08/2015, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2015, 13:12