Execução Fiscal 0023512-84.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 22.208,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

WASINGTON RODRIGUES BORGES

OAB/GO 38754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MOACYR RABELLO LEITE NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 12:52

Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:52

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:05

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 09:19

Juntada de Certidão

31/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:46

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 11:49

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 12:52

Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:52

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:05

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 09:19

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 11:35

Despacho

•18/11/2021, 15:09

Juntada de Certidão

31/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:46

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 11:49

Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:02

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 14:49

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 09:01

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 10:25

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 10:24

Juntada de exceção de pré-executividade

13/10/2021, 07:42

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 09:26

Outras Decisões

06/07/2021, 09:26

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:19

Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023512-84.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MOACYR RABELLO LEITE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR RABELLO LEITE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023512-84.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MOACYR RABELLO LEITE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR RABELLO LEITE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 15:32

Juntada de volume

21/01/2021, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/01/2021, 12:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/01/2021, 12:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 25/10/2019

24/10/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2019, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 15:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/10/2019, 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/10/2019, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/04/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/04/2019, 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/04/2019, 14:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/04/2019, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA NR 34/2017, EM 19/04/2017.

02/04/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

31/08/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM - PROCURADORIA FEDERAL

27/08/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2018, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

10/10/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

06/10/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

21/07/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/06/2017, 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2017, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/03/2017, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

28/03/2017, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2017, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/10/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNS. AUTORIZADO

06/05/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2016, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DE BACENJUD NEGATIVO

03/05/2016, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2016, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2016, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2016, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/11/2015, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2015, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/10/2015, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2015, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2015, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2015, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2015, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

06/02/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2015, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 17:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/01/2015, 17:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2015, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/10/2014, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2014, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

24/07/2014, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA/ENCAMINHADA EM 24/07/2014.

24/07/2014, 12:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA DE CARTA PRECATÓRIA

09/07/2014, 10:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2013, 07:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 07:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2013, 14:30

INICIAL AUTUADA

07/08/2013, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2013, 14:51

Ato ordinatório

•13/10/2021, 10:24

Decisão

•06/07/2021, 09:26