Execução Fiscal 0027473-71.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2002

Valor da Causa

R$ 375.735,60

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COJAN ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA

Terceiro

GERALDO NOGUEIRA DUARTE

CPF

Reu

JOSE ANGELO NOGUEIRA

CPF

Reu

COJAN ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO

OAB/MG 140334·CPF·Representa: Réu

ALYSSON MOREIRA DIAS

OAB/MG 139379·CPF·Representa: Réu

NATALIA COSTA RIBEIRO

OAB/MG 180010·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO

OAB/MG 35677·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

OAB/MG 47472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:01

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:01

Juntada de manifestação

18/08/2022, 09:18

Juntada de manifestação

14/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:17

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Juntada de manifestação

22/10/2021, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de COJAN ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de GERALDO NOGUEIRA DUARTE em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOSE ANGELO NOGUEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:50

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:01

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:01

Juntada de manifestação

18/08/2022, 09:18

Juntada de manifestação

14/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2021, 00:00

01/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:17

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Juntada de manifestação

22/10/2021, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de COJAN ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de GERALDO NOGUEIRA DUARTE em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOSE ANGELO NOGUEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027473-71.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GERALDO NOGUEIRA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COJAN ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

30/11/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 15:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.

25/09/2020, 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 DECISÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/04/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/04/2018, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prescsrição intercorrente e portaria 396.

03/04/2017, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008

26/07/2012, 15:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/07/2012, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2012, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/11/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 92.927.526-1 DO EXECUTADO

17/11/2011, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2011, 11:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/11/2010, 14:01

TRASLADO PECAS ORDENADO

20/09/2010, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 14:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

27/08/2009, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

19/05/2009, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2009, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA CIRCULAR/COGER/N.43, DE 07.04.2008.

19/05/2008, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS

04/04/2008, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, COM DESPACHO DO MM. JUIZ FEDERAL.

04/04/2008, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM.JUIZ FEDERAL.

04/04/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO, POR 90 DIAS, EM DECISAO PROFERIDA NA COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008.

04/04/2008, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2008, 09:20

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTORIZAÇÃO PARA LORENA AZEVEDO VILELA.

23/01/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/01/2008, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2007, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2007, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2007, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2007, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2007, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2006, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2006, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO A FLS. 157

21/07/2006, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2006, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2006, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2006, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 13:59

CARGA: RETIRADOS INSS

28/03/2006, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/03/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2006, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS...

10/03/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE) CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

28/09/2005, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2005, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2005, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2005, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2005, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 18:35

CARGA: RETIRADOS INSS

03/06/2005, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2005, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2005, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2005, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2005, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2005, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2005, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 18:51

CARGA: RETIRADOS INSS

10/12/2004, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/10/2004, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2004, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2004, 17:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2004, 14:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/08/2004, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2004, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 18:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/06/2004, 16:41

REMETIDOS CONTADORIA

15/06/2004, 15:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/06/2004, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2004, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2004, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2004, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2004, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2004, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2003, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 17:58

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2003, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/06/2003, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2003, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2003, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2003, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2003, 14:33

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/04/2003, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2003, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA INICIAL.

25/04/2003, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2003, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2003, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2003, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2002, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2002, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2002, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2002, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/10/2002, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2002, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2002, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2002, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2002, 17:55

INICIAL AUTUADA

02/08/2002, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2002, 16:35