Execução Fiscal 0001512-86.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 207.530,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA

CPF

Reu

ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA BASSANI

OAB/RO 1699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/09/2024, 15:39

Juntada de Certidão

02/09/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 11:59

Juntada de outros documentos

07/02/2024, 11:55

Juntada de outros documentos

26/01/2024, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 12:03

Conclusos para decisão

14/12/2023, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:05

Juntada de manifestação

13/12/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 13:30

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:30

Juntada de manifestação

23/06/2022, 08:34

Todas as movimentações(149)

Juntada de manifestação

05/09/2024, 15:39

Juntada de Certidão

02/09/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 11:59

Juntada de outros documentos

07/02/2024, 11:55

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2024, 11:59

Ato ordinatório

•02/09/2024, 11:59

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Juntada de outros documentos

26/01/2024, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 12:03

Conclusos para decisão

14/12/2023, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:05

Juntada de manifestação

13/12/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 13:30

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:30

Juntada de manifestação

23/06/2022, 08:34

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 18:30

Juntada de Certidão

17/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001512-86.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO: ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 12:25

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2019, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/07/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/02/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 15 DIAS 02 VOL.

31/01/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/07/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS, 1/2 VOL.

19/07/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 1370/017 FLS. 404/405.

16/01/2018, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

13/11/2017, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - INVENTÁRIO DE N. 9286-69.2007.8.22.0001

30/10/2017, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/05/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.

19/04/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

07/04/2017, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2016, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

29/08/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

19/08/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE SUSPENSÃO.

16/06/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

12/05/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

01/02/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

17/12/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE SUSPENSÃO

02/09/2015, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/09/2015, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

20/08/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/04/2015, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

12/03/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

06/10/2014, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2014, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

21/08/2014, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

29/05/2014, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/05/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

09/05/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTO POSTO FLS. 152/161.

08/05/2014, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/04/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

21/02/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2014, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/02/2014, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/09/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

30/08/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2013, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado nº 867/2013, fl. 125.

20/08/2013, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 09:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

12/12/2012, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

05/10/2012, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2012, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/09/2012, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

27/04/2012, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR, JOSÉ ROBERTO 10 DIAS.

16/03/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

14/07/2011, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

08/07/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2011, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2011, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 09:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2011, 11:04

INICIAL AUTUADA

08/02/2011, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2011, 15:54

Decisão

•15/12/2023, 12:03

Ato ordinatório

•06/12/2022, 13:30

Ato ordinatório

•17/02/2022, 18:44