Execução Fiscal 0013231-18.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 108.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

A. L. BERTONI JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:39

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 08:15

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 19:22

Juntada de Certidão

27/05/2024, 19:22

Decorrido prazo de A. L. BERTONI JUNIOR - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:21

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2025, 17:03

Ato ordinatório

•27/05/2024, 19:22

09/06/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:39

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 08:15

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 19:22

Juntada de Certidão

27/05/2024, 19:22

Decorrido prazo de A. L. BERTONI JUNIOR - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013231-18.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: A. L. BERTONI JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. L. BERTONI JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:53

Juntada de volume

30/04/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 20/11/2019

03/10/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2019, 15:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2009.17539-7 E 2009.36.00.000078-0

24/09/2019, 15:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/09/2018, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2016, 16:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 27/07/2015

24/07/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2015, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-14/11/2014 PAGTO-21/11/2014

16/01/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/10/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/10/2014, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/10/2014, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/07/2014, 12:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 09/12/2013

06/12/2013, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2013, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2013, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/04/2013

01/04/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2013, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2011, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 09:35

OFICIO DISTRIBUIDO

24/03/2011, 17:02

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2011, 18:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2010, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2010, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2010, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2010, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2010, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2009, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2009, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

30/06/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. NADIA REGINA LOPES SOUZA, RG. 1545923-3, SSP/MT, CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA NESTA SECRETARIA

04/06/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2009, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2009, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2008, 17:41

INICIAL AUTUADA

19/09/2008, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2008, 08:55