Execução Fiscal 0000828-17.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.856,31

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELIO PEREIRA GUIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/01/2026, 01:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:52

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSACIV01 Número: 00008281720184013810/TRF

28/11/2025, 15:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSA01 -> TRF6

08/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 14:35

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/01/2026, 01:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 15:52

SENTENÇA

•27/05/2025, 15:16

28/11/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:52

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSACIV01 Número: 00008281720184013810/TRF

28/11/2025, 15:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSA01 -> TRF6

08/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 14:35

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:46

Juntada de Petição

17/01/2025, 16:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/11/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 15:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/11/2024, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO PEREIRA GUIDO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 14:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000828-17.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HELIO PEREIRA GUIDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO PEREIRA GUIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:01

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 11:59

Juntado(a) - Juntada de capa

30/04/2021, 11:57

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

26/09/2019, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

09/09/2019, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

29/08/2019, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

12/08/2019, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 90 DIAS

25/04/2019, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

12/02/2019, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

08/01/2019, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/12/2018, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2018, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

22/06/2018, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

08/06/2018, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2018, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

04/06/2018, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 14:12

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PESQUISA DE ATIVOS - RESULTADO NEGATIVO

28/05/2018, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 12:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/2018, 12:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 14:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/04/2018, 11:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2018, 12:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/03/2018, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1.DOC

14/03/2018, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2018, 19:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 13:46

OUTROS

•09/06/2021, 14:22