Recurso Especial 0072577-59.2000.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAQ SAO PAULO IND E COM DE CEREAIS CAFE E CACAU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/SP 78375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023, 19:01

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

28/02/2023, 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/05/2022, 09:23

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1123731 (2009/0028193-8)

17/05/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/03/2022, 09:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 19:01