Procedimento Comum Cível 0031868-06.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2006

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

COLORTEXTIL NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

COLORTEXTIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2022, 22:27

Decorrido prazo de COLORTEXTIL NORDESTE LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:06

Decorrido prazo de COLORTEXTIL PARTICIPACOES LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 21:34

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:40

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 10:25

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 10:25

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 17:02

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:48

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 20:18

Juntada de manifestação

12/08/2021, 21:09

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

27/02/2022, 22:27

Decorrido prazo de COLORTEXTIL NORDESTE LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:06

Decorrido prazo de COLORTEXTIL PARTICIPACOES LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/10/2021, 21:34

Despacho

•23/07/2021, 18:36

23/11/2021, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 21:34

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:40

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 10:25

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 10:25

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 17:02

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:48

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 20:18

Juntada de manifestação

12/08/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 18:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/07/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 16:11

Juntada de pedido de desistência da ação

02/07/2021, 13:18

Recebidos os autos

30/06/2021, 16:23

Juntada de petição inicial

30/06/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031868-06.2006.4.01.3400. APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COLORTEXTIL NORDESTE LTDA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) COLORTEXTIL PARTICIPACOES LTDA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031868-06.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COLORTEXTIL PARTICIPACOES LTDA e outros Advogado do(a)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031868-06.2006.4.01.3400. APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COLORTEXTIL NORDESTE LTDA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) COLORTEXTIL PARTICIPACOES LTDA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031868-06.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COLORTEXTIL PARTICIPACOES LTDA e outros Advogado do(a)

03/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/04/2021, 21:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/01/2019, 12:31

REMESSA ORDENADA: TRF

17/01/2019, 15:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/01/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2018, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 23/11/2018

21/11/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 15:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/09/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

17/08/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/08/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2018, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/02/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/2/2018

20/02/2018, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/02/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/02/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/01/2018, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - KENNEDY JARDIM

11/01/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE OS AUTOS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO

15/09/2009, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2009, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/04/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2009, 16:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - SUSPENSAO PROCESSULA

27/03/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2009, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2009, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 20:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2008, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2008, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 19:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2008, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2007, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

18/04/2007, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2007, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

16/03/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2007, 18:18

INICIAL AUTUADA

01/11/2006, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/11/2006, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2006, 15:58