Execução Fiscal 0035925-98.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

R$ 443.446,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MELLO

CPF·Representa: Réu

ARTUR GUEDES DA FONSECA MELLO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

16/03/2026, 14:51

Juntada de impugnação

10/03/2026, 19:29

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 16:35

Juntada de procuração/habilitação

02/10/2025, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 17:28

Todas as movimentações(138)

Juntada de termo

16/03/2026, 14:51

Juntada de impugnação

10/03/2026, 19:29

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão (anexo)

•16/03/2026, 14:51

Ato ordinatório

•10/02/2026, 13:34

10/02/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 16:35

Juntada de procuração/habilitação

02/10/2025, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 17:28

Juntada de Certidão

05/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

08/05/2024, 22:20

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 19:19

Juntada de Certidão

11/04/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 19:19

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:26

Juntada de termo

13/09/2023, 12:58

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:06

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:50

Juntada de documentos diversos

31/03/2022, 15:54

Juntada de documento comprobatório

31/03/2022, 15:53

Juntada de procuração

31/03/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:05

Conclusos para despacho

24/06/2021, 23:52

Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035925-98.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:06

Juntada de volume

30/04/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 18:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 483/2018

06/04/2021, 18:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 483/2018

06/04/2021, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2020, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2020, 19:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2019, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

09/07/2019, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2019, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/09/2018, 16:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 483

20/03/2018, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 11:04

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

23/02/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/02/2017, 13:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/11/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DO DESPACHO

07/11/2016, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da procuradoria federal

22/09/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

02/05/2016, 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/01/2016

07/01/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/10/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/07/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 13/03/2015

12/03/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/02/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

26/01/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 26/09/2014

25/09/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2014, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/01/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/01/2014, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/11/2013

07/11/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/05/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/03/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 22/02/2013

21/02/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/07/2012, 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 28/06/2012

28/06/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2012, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - encaminhada a ordem de desbloqueio

08/06/2012, 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

08/06/2012, 10:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO BACEN JUD

01/06/2012, 18:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACEN JUD

29/05/2012, 19:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2012, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2011, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 18:35

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2010, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2010, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2010, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2010, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 09:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2010, 15:20

INICIAL AUTUADA

04/10/2010, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2010, 11:30

Despacho

•05/05/2025, 17:28

Despacho

•11/04/2024, 19:19

Despacho

•11/04/2024, 19:19

Despacho

•27/01/2022, 00:05