Execução Fiscal 0001513-71.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 26.717.587,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEDAM

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO COSTA MIRANDA

Representa: Réu

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES

CPF·Representa: Réu

BENEDITO ANTONIO ALVES

OAB/RO 947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/07/2025, 12:19

Arquivado Provisoramente

09/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:48

Juntada de ciência

24/06/2025, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 11:10

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 11:10

Juntada de manifestação

14/01/2025, 14:45

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:15

Juntada de manifestação

09/08/2024, 18:59

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão

15/07/2025, 12:19

Arquivado Provisoramente

09/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:48

Juntada de ciência

Documentos

Documentos Diversos

•15/07/2025, 12:19

Decisão

•30/05/2025, 11:10

24/06/2025, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 11:10

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 11:10

Juntada de manifestação

14/01/2025, 14:45

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:15

Juntada de manifestação

09/08/2024, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 09:18

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:18

Conclusos para decisão

02/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:02

Juntada de exceção de pré-executividade

25/01/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:58

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 13:27

Outras Decisões

23/01/2023, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 15:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001513-71.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/02/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO. 15 DIAS. 8 VOL.

31/10/2018, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa ao Estado de Rondônia - PGE

25/10/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PEDIDO BACEN JUD.

25/10/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ELIVAN. 15 DIAS.

19/10/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

18/10/2017, 16:02

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª) OF. 868/017 DA CEF FLS. 136/137.

18/07/2017, 17:10

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 867, 883 E 892/017 DA CEF FLS. 130/135.

14/06/2017, 14:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA CAERD FLS. 93/128.

14/06/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. DA CAERD 10 DIAS.

26/05/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CERD FLS. 87/91.

26/05/2017, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/05/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/10/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

07/10/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 11:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/06/2016, 16:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - TODOS OS ATOS INSTRUTORIOS DEVEM SER PRATICADOS NO PROCESSO 1998.41.000667-0

10/10/2014, 11:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/08/2014, 10:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/04/2014, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE FASE - PROCESSO REUNIDO RECEBIDO COM O PRINCIPAL N. 95.3144-2

04/04/2014, 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ EST. AUGUSTO 30 DIAS.

18/12/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/12/2013, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS - SEM OS REUNIDOS

02/08/2013, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 10/10/2012 por RO19703 -

10/07/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

09/07/2012, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

29/06/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 15:12

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/06/2012, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

08/06/2012, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

30/03/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2011, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2011, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAERD, DA FL. 55.

21/07/2011, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2011, 11:04

INICIAL AUTUADA

08/02/2011, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2011, 15:54

Decisão

•08/08/2024, 09:18

Decisão

•23/01/2023, 15:51