Execução Fiscal 0066211-52.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/12/2011
Valor da Causa
R$ 13.192,48
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
04/03/2026, 09:50
Processo devolvido à Secretaria
28/02/2026, 08:40
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MEG GOMES MARTINS DE AVILA
CPF
828.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
28/02/2026, 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2026, 08:40
Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2026, 08:40
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 14:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:33
Juntada de embargos de declaração
06/11/2025, 14:13
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2025, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 18:05
Juntada de Certidão
30/10/2025, 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2025, 18:05
Conclusos para julgamento
24/10/2025, 17:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 07:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:48
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Juntada de manifestação
04/03/2026, 09:50
Processo devolvido à Secretaria
28/02/2026, 08:40
Juntada de Certidão
28/02/2026, 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2026, 08:40
Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2026, 08:40
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 14:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:33
Juntada de embargos de declaração
06/11/2025, 14:13
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2025, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 18:05
Juntada de Certidão
30/10/2025, 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2025, 18:05
Conclusos para julgamento
24/10/2025, 17:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 07:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:48
Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025, 00:25
Juntada de Certidão
14/05/2025, 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025, 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025, 11:13
Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 11:13
Processo Desarquivado
13/05/2025, 13:32
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 10:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 20:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/07/2021, 17:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:50
Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 03:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
04/05/2021, 03:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066211-52.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEG GOMES MARTINS DE AVILA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 12:08
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 12:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 16:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
27/04/2021, 16:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
27/04/2021, 16:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/04/2021, 15:53
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2018, 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2018, 16:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2018, 19:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2018, 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2018, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2018, 11:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2018, 11:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2018, 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2018, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2018, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2017, 13:02
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2015, 15:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2014, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2014, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2014, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014, 18:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
04/07/2014, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2014, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2014, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2014, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2014, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2013, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2013, 13:37
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/11/2013, 12:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
25/11/2013, 10:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/04/2013, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2013, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2013, 16:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2013, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2013, 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2013, 15:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2012, 18:11
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/06/2012, 13:44
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2012, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2012, 14:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2012, 18:00
PROCESSO DIGITALIZADO
12/12/2011, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2011, 18:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/12/2011, 14:28
Documentos
Sentença Tipo B
•
28/02/2026, 08:40
Sentença Tipo B
•
28/02/2026, 08:40
Sentença Tipo B
•
30/10/2025, 18:04
Ato ordinatório
•
14/05/2025, 11:13
Despacho
•
15/07/2021, 10:41
Despacho
•
27/03/2018, 16:52
Ato ordinatório
•
31/01/2018, 14:04
Despacho
•
01/07/2014, 18:44
Decisão
•
25/11/2013, 10:57
Certidão
•
12/04/2013, 17:57
Ato ordinatório
•
04/02/2013, 15:20
Despacho
•
06/02/2012, 08:53