Execução Fiscal 0001776-35.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2013

Valor da Causa

R$ 27.866,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NELSON PESSOA DA SILVA

CPF

Reu

N. PESSOA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 16:11

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de N. PESSOA DA SILVA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:13

Juntada de manifestação

14/07/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 18:19

Juntada de Certidão

13/07/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 18:19

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:39

Juntada de manifestação

05/07/2023, 12:33

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 16:11

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2024, 16:11

Despacho

•13/07/2023, 18:19

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19/01/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de N. PESSOA DA SILVA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:13

Juntada de manifestação

14/07/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 18:19

Juntada de Certidão

13/07/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 18:19

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:39

Juntada de manifestação

05/07/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 18:00

Juntada de Certidão

03/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de NELSON PESSOA DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 23:25

Juntada de manifestação

24/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:33

Juntada de outros documentos

26/10/2022, 18:23

Juntada de outros documentos

26/10/2022, 18:20

Juntada de manifestação

25/10/2022, 20:30

Juntada de substabelecimento

17/10/2022, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 21:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 16:00

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 09:01

Juntada de consulta

26/09/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 19:33

Conclusos para decisão

13/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de N. PESSOA DA SILVA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de NELSON PESSOA DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:38

Juntada de notificação

11/05/2021, 11:35

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001776-35.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON PESSOA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON PESSOA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

20/08/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

16/08/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 633/018 FL. 178.

10/08/2018, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA DE DIREITOS E AQUISICAO DE PROPRIEDADE

12/07/2018, 08:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DOS DIREITOS DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL MAT. 24413 PELO EXECUTADO

22/06/2018, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

04/12/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/12/2017, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV. ELIVAN - 15 DIAS

16/11/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/05/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

19/04/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

01/12/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

17/11/2016, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/07/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

16/06/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 582/016 FL. 157.

15/06/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2015, 18:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DA PFN.

02/12/2015, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

19/11/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/07/2015, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS

02/07/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2015, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/03/2015, 19:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 19:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

12/02/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

01/10/2014, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/10/2014, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

28/08/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

12/05/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. DO RÉU 05 DIAS.

29/04/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/02/2014, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

07/02/2014, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/11/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/10/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2013, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/10/2013, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2013, 18:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA PFN.

11/07/2013, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

05/07/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2013, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/06/2013, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

31/05/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 211/013.

27/05/2013, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2013, 09:58

INICIAL AUTUADA

05/03/2013, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/03/2013, 17:36

Ato ordinatório

•03/07/2023, 18:00

Ato ordinatório

•03/07/2023, 18:00

Decisão

•08/08/2022, 19:33