Execução Fiscal 0026973-88.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.342.043,68

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO MOTTIN FILHO

CPF

Reu

MOTIVA MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

AMJG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO MOTTIN

CPF

Reu

ANA MARIA FIGLIOLINI MOTTIN

CPF

Reu

MARIA MARTHA MOTTIN

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 13:11

Expedição de Edital.

10/10/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:14

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 18:02

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de GILBERTO MOTTIN FILHO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de MOTIVA MAQUINAS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 22:17

Todas as movimentações(70)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 13:11

Expedição de Edital.

10/10/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 09:45

Decisão

•15/01/2026, 14:11

20/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:14

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 18:02

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de GILBERTO MOTTIN FILHO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de MOTIVA MAQUINAS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026973-88.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO MOTTIN FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO MOTTIN FILHO MOTIVA MAQUINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026973-88.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO MOTTIN FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO MOTTIN FILHO MOTIVA MAQUINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:08

Juntada de volume

30/04/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 21:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXPEDIR EDITAL

28/10/2020, 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECA´TORIA JUNTADA DESUBSEÇÕ DE SÃO PAULO/SP COM CERTIDÃO NEGATIVA

28/10/2020, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2020, 15:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/07/2020, 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2020, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2020, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2020, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2020, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 327

16/03/2020, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2019, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/07/2019, 08:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/07/2019, 08:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/07/2019, 08:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2019, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/02/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2019, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2019, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 17:11

CITACAO: ORDENADA

31/08/2018, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2018, 10:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

24/08/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

14/08/2018, 13:25

INICIAL AUTUADA

14/08/2018, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2018, 07:53

Decisão

•15/01/2026, 14:11

Ato ordinatório

•06/10/2025, 15:02

Decisão

•25/09/2025, 10:39

Decisão

•25/09/2025, 10:39

Ato ordinatório

•08/04/2024, 14:30

Decisão

•20/09/2022, 10:23

Ato ordinatório

•10/06/2022, 18:14

Ato ordinatório

•30/09/2021, 17:54