Execução Fiscal 0001770-51.2015.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 21.871,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. H. MORON MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 22:14

Juntada de Certidão

28/06/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 22:14

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 22:14

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 12:32

Processo Desarquivado

27/06/2022, 12:31

Juntada de manifestação

11/01/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:51

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 17:51

Decorrido prazo de A. H. MORON MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de manifestação

11/05/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:26

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 22:14

Juntada de Certidão

28/06/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 22:14

Despacho

•10/12/2021, 17:51

28/06/2022, 22:14

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 22:14

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 12:32

Processo Desarquivado

27/06/2022, 12:31

Juntada de manifestação

11/01/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:51

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 17:51

Decorrido prazo de A. H. MORON MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de manifestação

11/05/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001770-51.2015.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. H. MORON MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. H. MORON MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

19/03/2020, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

19/03/2020, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até junho de 2017.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até junho de 2017.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até junho de 2017.

09/05/2017, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até junho de 2017.

09/05/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

12/08/2016, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

12/08/2016, 20:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

30/05/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

30/05/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/04/2016, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/04/2016, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado n°01/2016/SEXEC - A. H. MORON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IMPORTAÇÃO E ESPORT.

29/02/2016, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado n°01/2016/SEXEC - A. H. MORON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IMPORTAÇÃO E ESPORT.

29/02/2016, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

12/01/2016, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

12/01/2016, 08:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2016, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2016, 11:27

INICIAL AUTUADA

11/01/2016, 11:27

INICIAL AUTUADA

11/01/2016, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2015, 19:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2015, 19:17