Execução Fiscal 0064307-21.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 8.094,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JESOMAR BENTO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:26

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão

02/08/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2022, 19:30

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:58

Decorrido prazo de JESOMAR BENTO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:24

Todas as movimentações(66)

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:26

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:54

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 19:26

Decisão

•02/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão

02/08/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2022, 19:30

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:58

Decorrido prazo de JESOMAR BENTO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:24

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064307-21.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JESOMAR BENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESOMAR BENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2020, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2020, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2020, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2020, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/03/2020, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2020, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/2020, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

31/07/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2019, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2019, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 15:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2018, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2018, 11:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/04/2018, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2018, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 15:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2017, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 10:04

PROCESSO DIGITALIZADO

14/12/2016, 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2016, 15:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/12/2016, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/12/2016, 15:33

Decisão

•25/02/2022, 19:30

Ato ordinatório

•26/06/2020, 18:32

Despacho

•13/01/2020, 15:40

Ato ordinatório

•30/07/2019, 14:54

Ato ordinatório

•14/03/2019, 13:40

Ato ordinatório

•23/11/2018, 15:09

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:05

Ato ordinatório

•09/02/2018, 15:20

Despacho

•08/06/2017, 16:26