Execução Fiscal 1002939-68.2020.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 1002939-68.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:20

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO BARBOSA DIAS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:16

Juntada de manifestação

14/06/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:28

Publicado Citação em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1002939-68.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: JOAO ALBERTO BARBOSA DIAS EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: JOAO ALBERTO BARBOSA DIAS (CPF: CPF: 114.402.011-53) Quantia devida: R$ 16.056,43 (Dezesseis mil, cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos), atualizada em 03.04.2020. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 17.145368.2020. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, 20 de abril de 2021. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 12:11

Expedição de Edital.

29/04/2021, 15:13

Outras Decisões

09/03/2021, 11:04

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:58

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2023, 09:11

Despacho

•25/10/2021, 16:51

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Proferido despacho de mero expediente

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO BARBOSA DIAS em 24/06/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

Publicado Citação em 04/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Edital.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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