Execução Fiscal 0002356-60.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 337.917,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIACAO RONDONIA LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO

CPF

Reu

DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA

CPF

Reu

ADRIANA PINHEIRO

CPF

Reu

VANIA TAIS PINHEIRO

CPF

Reu

EDER AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

REALNORTE TRANSPORTES S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 18:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 18:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 18:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 14:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 14:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 14:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:13

Todas as movimentações(102)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 18:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 18:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 18:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•12/07/2023, 18:25

Ato ordinatório

•12/07/2023, 18:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/11/2025, 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 14:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 14:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 14:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 14:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 17:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 17:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 13:14

Juntada de Certidão

18/03/2025, 07:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

18/03/2025, 07:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:11

Juntada de manifestação

14/07/2023, 13:41

Juntada de Certidão

12/07/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 14:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/10/2022, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 18:29

Juntada de diligência

30/09/2022, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 22:37

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/09/2022, 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:37

Juntada de manifestação

09/08/2022, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 22:03

Juntada de Certidão

04/08/2022, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 22:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 22:03

Decorrido prazo de VIACAO RONDONIA LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 09:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002356-60.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO RONDONIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO RONDONIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/04/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS

12/04/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

02/06/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS.

12/05/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/10/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

07/10/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2016, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/09/2016, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

14/06/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/05/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 363/016 FL. 25.

03/05/2016, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2016, 15:23

INICIAL AUTUADA

16/03/2016, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2016, 14:11

Decisão

•04/08/2022, 22:03