Execução Fiscal 0076841-65.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 44.036,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NF COMERCIO DE MODA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDRE SILVA FAGUNDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:03

Transitado em Julgado em 30/10/2025

19/01/2026, 11:03

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 08:50

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:50

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 14:37

Juntada de pedido de extinção do processo

10/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:38

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:39

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:03

Transitado em Julgado em 30/10/2025

19/01/2026, 11:03

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 08:50

Documentos

Sentença Tipo A

•15/09/2025, 08:50

Sentença Tipo A

•15/09/2025, 08:50

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legal

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Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:50

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 14:37

Juntada de pedido de extinção do processo

10/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:38

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de NF COMERCIO DE MODA LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE SILVA FAGUNDES em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076841-65.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NF COMERCIO DE MODA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SILVA FAGUNDES NF COMERCIO DE MODA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076841-65.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NF COMERCIO DE MODA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SILVA FAGUNDES NF COMERCIO DE MODA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2016, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2016, 17:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2015, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

30/09/2015, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2015, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2015, 15:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 16:58

PROCESSO DIGITALIZADO

07/11/2014, 09:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2014, 09:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/11/2014, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 18:15

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

Despacho

•14/07/2021, 19:39

Decisão

•07/10/2016, 18:40

Certidão

•03/10/2016, 18:29

Ato ordinatório

•14/06/2016, 14:08

Despacho

•15/10/2015, 10:51

Ato ordinatório

•16/09/2015, 14:19

Ato ordinatório

•08/06/2015, 00:55

Despacho

•22/05/2015, 18:26