Execução Fiscal 0065789-09.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.010,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

MARCOS DE FARIA BARBOSA

CPF

Reu

MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

SINVAL NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 18:13

Juntada de Certidão

15/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:20

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:41

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Todas as movimentações(55)

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 18:13

Juntada de Certidão

15/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•15/03/2026, 18:13

Sentença Tipo C

•15/03/2026, 18:13

13/03/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:20

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:41

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:22

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de MARCOS DE FARIA BARBOSA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065789-09.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MARCOS DE FARIA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME SINVAL NUNES DA SILVA MARCOS DE FARIA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065789-09.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MARCOS DE FARIA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME SINVAL NUNES DA SILVA MARCOS DE FARIA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065789-09.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MARCOS DE FARIA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME SINVAL NUNES DA SILVA MARCOS DE FARIA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 21:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2021, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2021, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2020, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 500 DIAS

20/05/2020, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2018, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2018, 13:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/07/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/09/2015, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2014, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2014, 13:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 16:39

PROCESSO DIGITALIZADO

20/11/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/11/2013, 14:26

Despacho

•25/02/2025, 18:11

Despacho

•30/05/2023, 18:22

Ato ordinatório

•26/04/2021, 18:43

Despacho

•05/07/2017, 14:17

Despacho

•13/11/2015, 09:29

Despacho

•16/01/2014, 16:44