Execução Fiscal 0029119-39.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 27.739,93

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BIANCA DE GOES MEDRADO E COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/09/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:17

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de BIANCA DE GOES MEDRADO E COSTA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 22:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029119-39.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIANCA DE GOES MEDRADO E COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIANCA DE GOES MEDRADO E COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:28

Todas as movimentações(80)

Arquivado Provisoramente

16/09/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 11:09

Ato ordinatório

•15/10/2021, 16:15

15/10/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:17

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de BIANCA DE GOES MEDRADO E COSTA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 22:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029119-39.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIANCA DE GOES MEDRADO E COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIANCA DE GOES MEDRADO E COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:28

Juntada de volume

30/04/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 21:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 10:44

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2020, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

22/01/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

22/01/2020, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

20/01/2020, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 13:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF, POR E-MAIL

04/06/2019, 08:08

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 723/2019

04/06/2019, 07:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2019, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

08/03/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/01/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2018, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2018, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/10/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/10/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

02/10/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - venc 05.09.2018

14/08/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2018, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2018, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/11/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 14:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/11/2017, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇÃO COM AR

19/10/2017, 13:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

29/09/2017, 14:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2017, 18:33

CITACAO: ORDENADA

25/09/2017, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

18/09/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

14/09/2017, 07:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/09/2017, 11:42

INICIAL AUTUADA

04/09/2017, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2017, 18:10